O Brasil decidiu dizer às big techs que criança não é produto

Três em cada quatro crianças e adolescentes já têm perfil próprio em rede social - (crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

RENATO MEIRELLES, presidente do Instituto Locomotiva, comunicólogo e escritor

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Era uma vez o Rafa de 10 anos. Ele queria um celular de presente de aniversário. O Pedro, 11 anos, que já tinha perfil em rede social e aceitava seguidor como quem distribui convite de festa sem olhar nome na lista. E a Marilene, mãe trabalhadora, que entregava o aparelho ao filho para ganhar meia hora de paz, resolver a vida, fazer jantar, pagar boleto, tocar o dia. Nada disso parece história extraordinária. Ao contrário: parece Brasil.

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O problema é que muita gente ainda trata o celular como se fosse brinquedo de quarto. Não é. Em muitos casos, ele funciona como uma praça pública sem guarda, uma praia sem salva-vidas, um shopping sem porteiro e, em alguns corredores escondidos, até como bar, cassino e vitrine ao mesmo tempo. O ECA Digital nasce justamente para dizer o óbvio que demorou demais para virar regra: as plataformas tecnológicas têm que ser responsáveis pelo que transmitem, e criança e adolescente não podem circular nesse ambiente como se estivessem soltos num terreno sem cerca.

Os dados ajudam a iluminar essa conversa. Em uma das várias pesquisas que fizemos sobre o tema, vimos que sete em cada 10 brasileiros acham que o primeiro celular deveria chegar só a partir dos 13 anos. Mas quase nove em cada 10 percebem que o desejo aparece antes. Com rede social, a contradição se repete: a maioria considera que o acesso deveria começar depois, mas reconhece que a vontade bate mais cedo. Em português claro: o portão está sendo aberto antes da hora, e o porteiro ainda nem sentou na cadeira.

Quando olho para a exposição digital, a cena fica mais séria. Três em cada quatro crianças e adolescentes já têm perfil próprio em rede social. Um em cada três está com a conta totalmente aberta. Quase metade não controla seguidores. E seis em cada 10 já expõem rotina, família ou localização. É como se o Rafa fosse brincar na rua com crachá no peito, endereço no bolso e mapa da escola pendurado no pescoço. Nenhum pai faria isso na vida física de propósito. No digital, isso vinha acontecendo quase como paisagem.

Por isso essa lei importa tanto. Ela não foi feita para demonizar tecnologia nem para transformar pai e mãe em carcereiros de tela. Ela foi feita para dividir a responsabilidade com as empresas e trazer para o mundo on-line o mesmo critério civilizatório que já usamos fora dele. Se ninguém pode vender bebida alcoólica para uma criança de 12 anos na porta da escola, também não pode usar aplicativo, cadastro frouxo e clique fácil para empurrar conteúdo adulto, aposta ou produto proibido para menor. Trocar o balcão pela tela não torna a infração mais moderna. Só a deixa mais disfarçada.

A mudança de espírito é essa: antes, boa parte do risco ficava toda nas costas da família. Agora, a plataforma também entra na conta. Passa a haver obrigação de verificar idade, criar proteção real, dificultar acesso indevido, reduzir exploração comercial da infância e impedir que menino e menina sejam tratados como público-alvo em fase de captura. Porque criança não é lead. Adolescente não é dado para ser minerado. Infância não é matéria-prima de algoritmo.

Há outro detalhe revelador. Quase nove em cada 10 pais dizem estar preparados para proteger os dados dos filhos. Mas a prática desmente a autoconfiança: metade sequer configura conta infantil ou ferramentas de moderação, e a ampla maioria desconhece riscos básicos que podem levar a vazamentos. Não é falta de amor. É falta de instrumento, de informação e, muitas vezes, de regra clara. Marilene não precisa de sermão. Precisa de ajuda. Precisa que a lei diga para o mercado o que a vida real já gritava: não dá para jogar toda a responsabilidade no colo de quem já carrega o mundo nas costas.

No fundo, o ECA Digital faz uma coisa simples e poderosa. Ele lembra que internet é rua. E rua sem regra não é liberdade; é abandono. Lei boa não acaba com a brincadeira. Lei boa instala boia na praia, grade na escada, faixa na avenida e porteiro na entrada. O Brasil demorou, mas começou a entender que proteger a infância no ambiente digital não é censura. É cuidado.