Ernesto Martins Faria — diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede)
A divulgação anual do Censo Escolar é um dos principais momentos para compreender a evolução da educação brasileira. Os dados são fundamentais para avaliar o cenário em relação a matrículas e perfis docentes, fluxo escolar e funcionamento das escolas. A edição mais recente, porém, trouxe questões que precisam ser analisadas com atenção.
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Antes da apresentação oficial dos resultados de 2025, ocorrida em 26 de fevereiro, jornalistas que cobrem educação receberam, sob embargo, uma versão atualizada da Sinopse Estatística do Censo. O material foi disponibilizado sem textos explicativos ou contextualização mais detalhada. Ao examinar os números, diversos profissionais identificaram uma queda expressiva nas matrículas, especialmente no ensino médio, o que motivou questionamentos durante a coletiva de imprensa do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A reação de surpresa não foi infundada. Os dados indicam redução superior a 400 mil matrículas entre um ano e outro — mais de 5% do total de matrículas da última etapa da educação básica. Oscilações são esperadas por mudanças demográficas ou de fluxo escolar, mas variações dessa magnitude são incomuns em períodos tão curtos.
Alguns indicadores do próprio Censo ajudam a avaliar melhor esse movimento. Um deles é o número de matrículas entre jovens de 15 a 17 anos, população ainda sem idade para já ter concluído o ensino médio. Outro é a comparação entre gerações de estudantes. Por exemplo: analisando quantos alunos estavam no 1º ano e aparecem no 2º no ano seguinte. Essas análises sugerem que houve redução relevante no número de estudantes ao longo da trajetória escolar.
No caso da rede estadual de São Paulo, a queda apontada pelo Censo Escolar foi particularmente expressiva. A Secretaria Estadual de Educação afirmou que parte da redução, pela alegação deles, está associada a mudanças na forma de contabilização das matrículas. Segundo a pasta, estudantes poderiam aparecer mais de uma vez nos registros quando estavam vinculados simultaneamente ao ensino regular e a um itinerário formativo técnico, por exemplo.
Se essa explicação estiver correta, surge uma questão relevante para o Inep: em que medida registros duplicados podem ter inflado o número de matrículas nos anos anteriores? E esse problema ocorreu apenas em uma rede ou pode ter afetado outros estados?
O tema é ainda mais relevante diante das mudanças recentes no ensino médio. A implementação dos itinerários formativos ampliou a complexidade da organização curricular e dos registros administrativos associados às matrículas. Por isso, torna-se essencial que o Inep examine com cuidado se houve inconsistências ou duplicações na mensuração das matrículas nessa etapa.
Outros dados divulgados também merecem investigação mais aprofundada. Na educação infantil, por exemplo, alguns números indicam redução nas matrículas em determinadas faixas etárias. Parte dessas variações pode refletir mudanças demográficas, já que o Brasil vive um processo de queda da fecundidade. Ainda assim, compreender adequadamente esse fenômeno exige análises conjuntas com especialistas em demografia.
Outro indicador que chamou atenção foi a redução da distorção idade-série. Em princípio, trata-se de uma notícia positiva, pois sugere melhora no fluxo escolar. No entanto, a base longitudinal do Inep precisa ser explorada com atenção para verificar se parte dessa redução não está associada à saída de estudantes mais velhos da escola regular e à migração para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Um fator adicional dificulta o aprofundamento dessas análises: nos últimos anos, mudanças no formato de divulgação dos microdados do Censo Escolar, decorrentes da interpretação do Inep sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reduziram a possibilidade de acesso público a bases em que cada matrícula apareça como uma observação individual. Esse tipo de estrutura é essencial para que pesquisadores independentes possam examinar trajetórias escolares, identificar inconsistências e contribuir para o aprimoramento das estatísticas educacionais.
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O Censo Escolar é uma das principais ferramentas de monitoramento das políticas educacionais brasileiras. Sua credibilidade depende não apenas da qualidade da coleta de dados, mas também da transparência e da possibilidade de escrutínio público. Diante das dúvidas levantadas sobre as matrículas, torna-se fundamental aprofundar as análises e garantir que os dados do Censo continuem sendo um instrumento confiável para acompanhar o direito à educação no país.