José Pastore —Professor de relações do trabalho da FEA-USP e Magnus R. Apostólico — Negociador trabalhista
Na maioria dos países (cerca de 190), a redução de jornada de trabalho vem sendo conquistada usando o método da negociação coletiva realizada entre os representantes sindicais ou associativos de empregados e empregadores. Assim tem sido no Brasil, o que explica a atual média de 38,4 horas por semana.
A negociação coletiva é a principal atividade das entidades sindicais. Por meio dela, são conquistados avanços no emprego e no salário, além de melhorias nas condições gerais de trabalho. Isso tem propiciado mudanças importantes no estilo e no modo de atuar dos sindicatos laborais nos anos recentes. No Brasil de 10 anos atrás, era impensável ver os sindicatos laborais colaborando para o atingimento de metas de produção, vendas e produtividade das empresas e para o aperfeiçoamento de sistemas de mérito para avaliar empregados, e também colaborando na preservação da boa imagem das firmas onde trabalham.
É verdade que essa não é uma tendência geral, mas já é dominante nos sindicatos mais organizados das categorias dos bancários, petroleiros, metalúrgicos, mineiros, vigilantes, industriários, comerciários de grandes estabelecimentos, construção civil, indústria automobilística, tecnologia da informação, frigoríficos e outras.
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Com isso, ficamos muito longe daquele sombrio período em que, por meio da Operação Vaca Brava (1985), os sindicalistas quebravam no pátio das empresas os veículos que tinham acabado de produzir para pressionar as empresas. Esse é um avanço de enorme importância para o amadurecimento das relações do trabalho no Brasil. Mas não significa que os sindicatos viraram "bonzinhos" ou "pelegos". Nada disso. As negociações continuam sendo duras e acirradas. Mas com respeito e sem teatro. É um avanço enorme.
Como resultado dessa nova conduta, os sindicatos laborais vêm conquistando novos filiados e aumentando a arrecadação da contribuição negocial ou assistencial. Surgiu até mesmo uma nova forma de arrecadação: a que incide sobre os ganhos conquistados na participação dos empregados no lucro e resultados das empresas (PLR).
O valor da contribuição negocial ou assistencial varia de 1,5% a 3% da remuneração de um mês e do valor da PLR, às vezes com teto em reais, outras vezes sem teto (mais raro). Como o valor da PLR tem crescido, por estar isento de tributação e encargos, a contribuição aos sindicatos vem acompanhando essa evolução.
Até 2017, um grande número de sindicatos laborais só existia para arrecadar a contribuição sindical compulsória ("imposto sindical"), sem qualquer contraprestação de serviços aos integrantes das categorias profissionais. Após a reforma trabalhista, ficou claro que não fazer nada para os seus representados, condenaria os sindicatos à míngua. E isso ocorre com muitos.
Bem diferente é a situação dos que trabalham efetivamente em prol dos seus representados. Esses sindicatos estão em comunicação permanente com os seus representados por meio de contatos diretos e das redes sociais. As assembleias têm sidoon linee com enorme participação de empregados. E, com isso, estão conquistando a confiança e recebendo contribuições dos representados. Para esses sindicatos, não há o que falar em falta de recursos para fazer as negociações coletivas e até sustentar greves, quando necessário.
Para eles, é crucial defender a negociação coletiva para ganhos salariais e outros benefícios e também para a redução da jornada de trabalho. E isso vem ocorrendo. Os sindicatos laborais têm negociado com êxito jornadas semanais de 44, 42, 40, 38, 36 e 30 horas. A jornada de 40 horas por semana, com uma escala de 5x2, tem sido muito comum nos serviços administrativos e nas empresas de produção não contínua. Essas reduções atendem às necessidades das empresas e aos anseios dos empregados, e contam com o amparo das leis e da Constituição Federal, o que prova a desnecessidade de mudanças nesse campo.
O exercício da negociação coletiva é vital para o fortalecimento e a influência dos sindicatos laborais. Na verdade, é a sua principal razão de existir. Não é surpresa, portanto, o apoio frio dos bons sindicatos e das próprias centrais sindicais no debate das PECs que buscam reduzir a jornada e estabelecer escalas por lei. Isso conspira contra a negociação coletiva e enfraquece a musculatura e a própria razão de existir dos sindicatos laborais.
Se os próprios interessados estão distantes desse debate, a quem interessa acalentá-lo? A resposta é óbvia: aos políticos populistas que usam essa bandeira para conquistar os votos para a sua eleição ou reeleição em outubro próximo. É lamentável que eles ignorem esses fatos.
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