Renato Ferreira — professor-doutor em ciências jurídicas; pesquisador na área de políticas públicas e promoção dos direitos fundamentais
Os episódios envolvendo a cantora Ludmilla e a deputada federal Erika Hilton reacenderam um debate antigo, mas ainda pouco resolvido, na sociedade brasileira: a presença de práticas discriminatórias nos meios de comunicação de massa. Ambos os casos ocorreram em programas vinculados ao SBT e expõem como práticas discriminatórias continuam atravessando o espaço público midiático, mesmo em um momento de maior visibilidade das pautas de direitos humanos, e em meio ao silêncio das autoridades.
O primeiro caso remete a um episódio ocorrido em 2017, quando o apresentador Marcão do Povo se referiu à cantora Ludmilla utilizando a expressão "macaca" durante um programa televisivo. A declaração foi amplamente criticada por organizações antirracistas e por setores da opinião pública, sendo interpretada como manifestação de racismo. A artista ingressou com ações judiciais contra o apresentador e passou a denunciar publicamente o episódio. Tal fato chamou a atenção sobre a persistência do racismo institucional na mídia brasileira.
Anos depois, o caso voltou a ganhar repercussão quando Ludmilla recusou conceder entrevista a uma repórter do SBT durante um evento musical. A cantora afirmou que não falaria com a emissora enquanto o apresentador permanecesse em seu quadro de profissionais. A atitude foi interpretada como forma de protesto simbólico e reacendeu o debate sobre a responsabilidade das empresas de comunicação diante de episódios de discriminação.
Esse caso ainda tramita na Justiça. Recentemente, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras (Idafro) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão da absolvição de Marcão do Povo, por entender que a decisão foi contraditória, pois, ao mesmo tempo, "reconheceu a existência do crime de racismo e absolveu o autor das falas criminosas".
Outro episódio recente envolveu a deputada federal Erika Hilton e o apresentador Ratinho, durante o Programa do Ratinho. Em um comentário ao vivo, o apresentador afirmou que a parlamentar "não é mulher, é trans". A declaração foi considerada transfóbica por diversos setores da sociedade, pois implicaria a negação da identidade de gênero da deputada.
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Diferentemente do caso Ludmilla, que teve trajetória mais longa no campo judicial, Erika Hilton reagiu rapidamente no plano institucional. A parlamentar encaminhou representação ao Ministério das Comunicações, solicitando a suspensão do programa. Argumentou que a emissora utilizou uma concessão pública de radiodifusão para difundir discurso discriminatório. O episódio também gerou pedidos de responsabilização do apresentador e intensos debates nas redes sociais.
Nos dois casos, o SBT buscou responder de maneira institucional. No episódio envolvendo Erika Hilton, a presidente da emissora, Daniela Beyruti, entrou em contato com a deputada para apresentar desculpas e afirmar que a fala do apresentador não refletiria a posição da empresa. Já no caso Ludmilla, a emissora manteve o apresentador em sua programação, o que acabou reforçando as críticas feitas pela cantora.
Esses episódios revelam uma tensão recorrente na grande mídia brasileira: o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social dos meios de comunicação. A televisão aberta opera por concessão pública, conforme previsto na Constituição Federal, o que implica compromissos com valores democráticos e com a promoção do respeito à dignidade humana.
Diante desse cenário, os casos envolvendo Ludmilla e Erika Hilton deixam evidente que racismo e transfobia não são apenas desvios pontuais de linguagem na televisão brasileira, mas expressões de desigualdades estruturais que ainda atravessam o campo da comunicação. Quando episódios desse tipo ocorrem em veículos que operam por concessão pública, o debate ultrapassa a esfera individual e passa a envolver responsabilidade institucional e compromisso democrático com os direitos fundamentais.
Mais do que pedidos de desculpas ou disputas judiciais, esses casos exigem a atuação do poder público e a reflexão profunda sobre os padrões éticos da mídia e sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de um espaço público que não normalize a humilhação racial nem a negação da identidade de pessoas trans. Em última instância, a maneira como o país responde a esses episódios revela o quanto estamos dispostos, ou não, a enfrentar as discriminações que historicamente estruturam a sociedade brasileira.
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