A mãe de Isabella Nardoni fez uma homenagem à filha, no fim do mês passado, quando se completaram 18 anos do assassinato covarde da criança. Em vídeo, Ana Carolina Oliveira falou que hoje sua família deveria ser de cinco pessoas e ressaltou que a menina não teve a oportunidade de conhecer os irmãos. "Uma história foi interrompida", disse.
E os que interromperam essa história estão aproveitando a vida, contemplados pelas benesses de nossa legislação penal. A madrasta de Isabella, condenada a 26 anos de prisão pelo assassinato, migrou para o regime semiaberto apenas nove anos após a barbárie. E, desde 2023, aproveita o regime aberto. O pai da menina, sentenciado a 30 anos, ficou somente 11 deles trancafiado. Passou então para o semiaberto e, em 2024, também foi agraciado com o regime aberto.
Isabella, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008. Foi agredida, asfixiada e jogada do sexto andar do prédio onde morava. Mesmo ante tamanha perversidade, seus algozes recebem regalias da Justiça. É lamentável que nossas leis beneficiem até mesmo os mais sórdidos, repugnantes e covardes criminosos.
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Assim como os dois homicidas, um sem-número de torturadores, estupradores e assassinos de meninos e meninas, mesmo sentenciados a longos anos de prisão, usufruem das progressões de regime. Fica, inevitavelmente, a sensação de impunidade.
Essa percepção deu origem a um projeto apresentado recentemente na Câmara que propõe mudanças na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Execução Penal para tornar mais rígido o cumprimento de pena. Segundo o texto, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), as sentenças em casos de crimes de extrema gravidade têm de ser cumpridas integralmente atrás das grades, sem progressão de regime e demais regalias.
O projeto cita crimes contra crianças e adolescentes, homicídios qualificados, feminicídio, estupro, entre outros. "A aprovação dessa proposta representará importante avanço no combate à criminalidade violenta e na proteção das vítimas desses delitos, reforçando a mensagem de que crimes dessa natureza exigem resposta penal rigorosa e compatível com a gravidade do dano causado às vítimas e à sociedade", justifica o documento.
Creio ser essa uma medida urgente. Algozes de crianças e adolescentes são o esgoto da raça humana e como tal deveriam ser tratados. Tinham de apodrecer na cadeia — não acredito em ressocialização para essa escória. Mas, como a Constituição veda penas de caráter perpétuo — até mesmo para os mais abjetos dos criminosos —, eles devem, ao menos, cumprir enjaulados todo o tempo de prisão a que foram condenados. Seria um grande benefício — esse, sim, pertinente — para toda a sociedade. E suscitaria o sentimento de que houve algum tipo de justiça para suas vítimas.