ARTIGO

Tarifa Zero: uma nova chance de reduzir as desigualdades no Brasil

Ao eliminar a cobrança de passagens, o dinheiro que antes era gasto compulsoriamente no transporte público permanece no bolso das pessoas, mas volta rapidamente a circular na economia local

. -  (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Daniel Caribédoutor em arquitetura e urbanismo (Ufba) e pesquisador colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnBGustavo Serafim doutorando em ciência política (UnB), integra o INCT Observatório das Metrópoles; Paíque Santarémdoutor em arquitetura e urbanismo (UnB), integra o INCT Observatório das Metrópoles

O transporte público no Brasil não é apenas um serviço: é um peso cotidiano no orçamento das famílias e um dos grandes responsáveis pelas desigualdades. Ele funciona, na prática, como um imposto que dificulta — e até impossibilita — o acesso à cidade. É essa a conclusão do estudo A Tarifa Zero no transporte público como política de distribuição de renda, publicado nesta semana pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, envolvendo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

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Esse peso é distribuído de forma desigual. Os dados levantados pela pesquisa mostram que quem mais depende do transporte coletivo são justamente os grupos mais vulneráveis: população de baixa renda, pessoas negras e mulheres. Essa parcela da população é a mais afetada por tarifas altas e serviços precários. E os aumentos no preço das passagens realizados em mais de 37 cidades no início deste ano só agravam a situação. O resultado desse tarifaço faz parte de um ciclo perverso: pagar para se deslocar limita o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e até ao lazer, reforçando desigualdades históricas.

O transporte coletivo é um serviço público essencial que beneficia a todos, porém é financiado somente por alguns. Trata-se de uma relação perversa: quanto menor for a renda, maior será a contribuição para financiar a mobilidade urbana. Em um estudo anterior, publicado no fim de 2025, "Caminhos para a Tarifa Zero: estimativas de custos, formas de financiamentos e implementação no Brasil", o mesmo grupo de pesquisa da UnB apontou para uma forma justa de financiamento: a substituição do vale-transporte por uma contribuição mais eficiente a ser dada pelos médios e grandes empregadores. 

É nesse contexto que a proposta da Tarifa Zero ganha força. Mais do que uma política de mobilidade urbana, ela se apresenta como uma estratégia concreta de distribuição de renda. Ao eliminar a cobrança de passagens, o dinheiro que antes era gasto compulsoriamente no transporte público permanece no bolso das pessoas, mas volta rapidamente a circular na economia local, em mercados, farmácias e pequenos comércios. 

Os números são expressivos. A implementação da Tarifa Zero apenas em capitais e regiões metropolitanas liberaria até R$ 60,3 bilhões por ano no orçamento das famílias. Mesmo descontando as gratuidades já existentes, seriam cerca de R$ 45,6 bilhões de "dinheiro novo" circulando na economia. Esses números tendem a ser significativamente maiores em caso de adoção da política em todo o território nacional, mas já ajudam a dimensionar o impacto: trata-se de uma política com potencial econômico comparável a grandes programas nacionais, a exemplo do Bolsa Família. 

O Programa Bolsa Família, em 2025, destinou quase R$ 160 bilhões a milhões de famílias brasileiras em todos os 5.570 municípios do país. Se recortarmos desse universo apenas as capitais e suas regiões metropolitanas, tal qual fez o estudo da UnB, chega-se a R$ 57,9 bilhões, um número bem próximo do que pode ser alcançado pela Tarifa Zero. 

Dado que o gasto com transporte pesa mais sobre quem tem menor renda, a Tarifa Zero funciona como um complemento salarial. Na prática, quanto mais pobre a família, maior o benefício proporcionado. Essa política atua diretamente na redução da pobreza e das desigualdades, inclusive as de raça e gênero, que estruturam o acesso desigual à mobilidade urbana no país.

Além disso, a medida contribui para ampliar o direito à cidade. Sem a barreira da tarifa, deslocar-se deixa de ser um privilégio condicionado à renda e passa a ser um direito efetivo, conforme determina a Constituição. Isso tem impactos concretos: facilita a busca por emprego, combate a insegurança alimentar, amplia o acesso a serviços públicos e ajuda a concretizar muitos outros direitos sociais. 

Diante desse conjunto de evidências, a comparação com o Bolsa Família não é exagero. Assim como o programa marcou uma virada histórica no combate à pobreza no início do século 21, a Tarifa Zero pode inaugurar um ciclo de inclusão social no Brasil. A diferença é o mecanismo: em vez de transferência direta de renda, elimina-se um custo essencial que hoje penaliza milhões de brasileiros. E em vez de ser uma política focalizada, trata-se aqui de uma política universal. 

A Tarifa Zero pode se tornar um dos grandes legados da década: uma política estruturante, com impacto imediato na vida das pessoas e efeitos duradouros na construção de cidades mais acessíveis e de um país mais justo.

 

 

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Por Opinião
postado em 05/05/2026 06:00
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