Célia Xakriabá — deputada federal (Psol-MG) e coordenadora do GT Mineração da Frente Parlamentar Mista Ambientalista
O Brasil, por ter a segunda maior concentração dos minerais críticos e estratégicos do mundo, ocupa posição importante na disputa de bens naturais indispensáveis à transição energética. No entanto, essa narrativa omite um dado central: a transição tal como conduzida reinscreve a colonialidade ao organizar territórios como zonas de sacrifício para cadeias globais de consumo.
A China concentra o processamento global de terras raras, a etapa mais valiosa da cadeia. Os Estados Unidos possuem interesse pelo potencial que os minérios têm na indústria da guerra. E o Brasil permanece como fornecedor de matéria-prima, enquanto tecnologia e valor agregado se concentram fora. O resultado é a reprodução de uma inserção dependente, em que se exportam recursos brutos e se importam bens de alto valor. Uma dinâmica que hoje repete padrões históricos de colonialidade.
É nesse contexto que o PL nº 2.780/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6, sem debate amplo, marcado por uma política entreguista e com a Casa vazia. O projeto de lei tem autoria e relatoria de parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Sustentabilidade, porém, virou apenas uma palavra para justificar as ações do capitalismo verde.
O projeto aprovado abre caminho para uma série de facilitações: priorização de projetos que serão coordenados por mineradoras internacionais, apoio especial ao licenciamento ambiental, estímulo a investimentos e incentivos à pesquisa e à exploração, além da atuação direta do Poder Executivo para viabilizar o licenciamento, inclusive quanto a minérios como o de ferro.
Na prática, o projeto cria um regime de exceção para a mineração, no qual a urgência econômica se sobrepõe às garantias socioambientais e aos direitos dos territórios. Quem está nas terras onde esses minerais serão explorados terá retorno? Faz sentido para essas comunidades esse tipo de exploração?
No Sul de Minas, projetos de terras raras avançam com abertura de cavas e uso intensivo de água, com riscos de contaminação e elementos radioativos, em áreas próximas a escolas, creches e hospitais. No Vale do Jequitinhonha, onde a mineração de lítio está em curso, as violações seguem um padrão: comunidades expostas à poeira de explosões e do tráfego de caminhões, barulho contínuo, rachaduras em moradias e prejuízos à saúde.
A Frente Parlamentar Ambientalista, pelo GT Mineração, articulou a inclusão de emendas ao PL com o objetivo de incorporar salvaguardas. Algumas emendas foram recebidas pelo relator. Entre elas, a da minha autoria que define o estabelecimento de critérios técnicos, socioambientais e climáticos para a definição de minerais críticos e estratégicos com consulta popular. Ou seja: a partir dessa emenda, saberemos exatamente quais minerais serão incluídos nessa política e não deixaremos a iniciativa privada decidir o que é "estratégico", a depender de seus interesses.
A emenda também tenta aumentar o controle técnico e social e reduzir o poder do "Conselho Nacional de Política Minerária" como instância central na implementação dessa política que teria, pelo substitutivo apresentado pelo relator, a competência de definir quais minerais serão considerados "críticos" e "estratégicos" e seria composto majoritariamente por representantes alinhados aos interesses do setor minerário.
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Em resposta, foi criada uma subcomissão na Câmara dos Deputados destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, por minha iniciativa e da deputada Sônia Guajajara. Trata-se de uma tentativa para enfrentar a lógica de flexibilização generalizada e evitar que a política mineral se converta em mais um vetor de aprofundamento das desigualdades e da degradação territorial.
A disputa não se encerra na aprovação do texto na Câmara. É necessário que a sociedade compreenda que a gravidade desse projeto é semelhante ao Projeto da Devastação que flexibilizou o licenciamento ambiental e tem aprofundado a lógica dos territórios de sacrifício. Precisamos de debate público! Nem China, nem Estados Unidos! Queremos a soberania nacional e territorial e vamos tensionar mudanças no Senado, para onde o texto seguiu. Nossas montanhas, nossos rios e nossas comunidades desejam desenvolvimento econômico, mas do jeito que a gente quer e sem matar o que a gente é.
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