Jorge Santana — professor doutor em história do IFPR Campo Largo
Em uma audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha como pauta a inconstitucionalidade de lei estadual que pôs fim às políticas de ações afirmativas em Santa Catarina, o governo de Jorginho Melo (PL) defende tal descalabro alegando que o estado catarinense tem a maior população branca entre todos os estados — portanto, não necessita de políticas afirmativas destinadas às pessoas negras e indígenas. A lei do fim das cotas raciais foi aprovada no ano passado e sancionada em 2026, provocando diversas críticas.
Em 2012, foi aprovada e sancionada a Lei Federal nº 12711, estabelecendo ações afirmativas em todas as instituições de ensino superior e de ensino médio técnico federal. A lei estabeleceu 50% das vagas destinadas para candidatos/as de escolas públicas, pessoas negras, indígenas e, recentemente, também quilombolas. Todas essas categorias devem atender a critérios de renda, vedando candidatos com renda familiar per capita superior a um salário-mínimo. Em 2008, a Universidade Federal de Santa Catarina implementou as cotas étnico-raciais. Essa política tem resultados positivos: o aumento vertiginoso de negros, indígenas e de escolas públicas nas universidades e institutos federais.
Há três anos, conheci uma cidade catarinense de nome interessante. A cidade homenageia um dos dias mais importantes do Brasil, o 13 de maio de 1888 — data da assinatura da Lei Áurea (abolição da escravidão), após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, libertando milhares de escravizados. O município chama-se Treze de Maio, localizado na região sul de Santa Catarina. A bandeira da cidade tem no centro do brasão um homem sem camisa, com os braços abertos e correntes rompidas nos pulsos. A referência à libertação dos escravizados é evidente.
Contudo, na página da cidade, a narrativa histórica é completamente contrária aos símbolos municipais. A história "oficial" traz um mito fundador que tem como gênese a chegada dos imigrantes italianos, no final do século 19. Segundo o site da prefeitura, o povoamento teve início em 1877, quando chegaram os imigrantes. A instalação da colônia italiana teve patrocínio estatal da Comissão de Terras e Colonização, da província catarinense. A comissão mediu, dividiu os lotes doados às famílias italianas e forneceu assistência. A história "oficial" no século 20 é toda calcada no desenvolvimento do município protagonizada pelos italianos, além da narrativa de, apesar do nome, inexistir quilombolas no território.
Uma reviravolta ocorreu em 2015, quando foi declarada que 30 hectares na cidade de Treze de Maio eram uma área de interesse social, destinada ao quilombo Família Thomaz. Essa decisão foi baseada em pesquisas que apontaram a presença de quilombolas na região desde o século 19. O escravizado Custódio Manoel Thomaz recebeu um quinhão de terras do seu senhor no contexto da abolição, nos anos 1880. Custódio e sua família cultivaram a terra, produzindo mandioca, farinha, porco, galinha etc. Após a morte do patriarca, a família foi expulsa, como revela a antropóloga Sandra Martins Faria: "A saída da terra foi consequência de várias pressões sofridas pelos membros da família. Ameaças veladas, assédio, isolamento socioeconômico e outras violências, inclusive racistas, deixando os herdeiros de Custódio sem opção" .
A família Custódio espalhou-se para outras cidades catarinenses e até fora do estado. E as terras do patriarca e da família foram apropriadas pelos descendentes de italianos. Esse caso não apenas revela a presença da população negra em Santa Catarina, mas o quanto ela foi vítima de violência sistemática, expropriação e racismo, em contrapartida aos imigrantes, que receberam benesses e privilégios do Estado.
Em 2025, o governador catarinense disse: "A cidade se destaca pela cor da pele das pessoas", quando visitava Pomerode, a cidade mais "alemã" do país. Na região do Vale do Itajaí, onde fica essa cidade, a ocupação dos imigrantes europeus só foi possível porque os bugreiros (caçadores de indígenas) realizaram campanhas violentas de expulsão e assassinato do povo indígena Xokleng. A tentativa de pôr fim às cotas raciais é uma amálgama de supremacismo branco, como na declaração exaltando a cor alva dos pomerodianos.
O quilombo Família Thomaz é categórico em revelar o quanto os negros foram apagados, ilegalmente expropriados de suas terras e vítimas de racismo. O Censo 2022 apontou que 23% da população catarinense é negra, apesar do governo catarinense negar. Viva a resistência da família Thomaz e seu real Treze de Maio!
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