Fátima Sousa — professora titular do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e ex-superintendente do Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB)
Em matéria de 23 de maio, na página 4 do caderno de Política do Correio Braziliense, o jornalista Iago Mac Cord nos chama a atenção à coerência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Cármen Lúcia, quanto ao retrocesso à Ficha Limpa, apontado por ela em seu voto no dia anterior, pela inconstitucionalidade das alterações que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7781, levada ao tribunal por meio de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, sob julgamento no plenário virtual, a ministra argumentou que as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional representam "patente retrocesso" institucional e esvaziam o instituto da inelegibilidade no país.
O resultado da votação pelo Supremo somente será conhecido por nós hoje, 29 de maio, quando encerra o plenário virtual da Corte, e pode ser acompanhado no portal oficial do STF. Em seu posicionamento por nós já esperado, a ministra reitera a violação a princípios republicanos, devendo o STF se distanciar de "quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade", reforçando que quem descumpre normas legais não pode ter caminho facilitado para participar da vida político eleitoral.
E mais: ela vai de encontro à alteração do marco inicial do prazo e ao teto de 12 anos para inelegibilidade cumulativa. No primeiro quesito, a ministra considerou a sistemática inconstitucional, pois permitiria que o período de punição política terminasse antes mesmo dos efeitos criminais da condenação. E no segundo, Cármen Lúcia nos alerta que tal medida funcionaria como uma espécie de "salvo-conduto" para a prática de atos ilícitos.
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Recordemos que a luta contra a corrupção na política não é de hoje. Em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil que integra mais de 70 entidades religiosas, sindicais e organizações sociais atua na mobilização cidadã, fiscalização de recursos de campanhas e promoção de uma legislação eleitoral mais ética e transparente, resultando, em uma de suas campanhas históricas em defesa da democracia e da lisura nos pleitos que gerou a Campanha Ficha Limpa, que, à época coletou cerca de 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular. A pressão resultou na sanção da Lei Complementar nº 135/2010, que impede candidatos condenados em segunda instância por determinados crimes de disputarem eleições.
Quando falamos de corrupção política, não tratamos apenas da compra de votos. Falamos também de abuso de poder econômico e político, caixa dois, falsidade ideológica eleitoral, doações ilegais, uso indevido da máquina pública, desvio de recursos de campanha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, concussão, captação ilícita de sufrágio, propaganda irregular, disseminação deliberada de desinformação e violência política, inclusive de gênero e raça. Essas são práticas que desequilibram a disputa, degradam a representação e transformam o processo eleitoral em instrumento de reprodução de privilégios e ilegalidades.
A corrupção política produz danos que ultrapassam o ato individual, pois corrói a democracia por dentro, substituindo o interesse público pela vantagem privada; enfraquece a cidadania, porque induz o eleitor a desconfiar da própria política; e compromete a igualdade democrática, porque quem viola regras passa a competir em vantagem sobre quem respeita a lei. Além disso, quando candidatos condenados por condutas graves retornam à cena eleitoral sem barreiras proporcionais, a mensagem pedagógica enviada à sociedade é devastadora. O que nos chega ao final é que a transgressão compensa e que a política é território onde a esperteza vale mais que a integridade.
Nesse sentido, as novas gerações precisam encontrar na vida pública exemplos capazes de renovar a confiança no Estado, nos representantes e na própria política. Se a juventude presencia a normalização da corrupção, da impunidade e do uso privado do poder, tende a afastar-se da participação democrática ou a aderir ao cinismo político. Uma democracia saudável precisa formar cidadãos críticos, mas também esperançosos; vigilantes, mas não descrentes; exigentes, mas não indiferentes.
Defender a Ficha Limpa, como tem feito nossa ministra, não significa negar direitos políticos de forma arbitrária, mas, sim, reconhecer que a elegibilidade, em uma República, deve caminhar junto com responsabilidade pública, compromisso ético e respeito às instituições. A política precisa de portas abertas à participação popular, mas não pode abrir atalhos para quem atentou contra a moralidade administrativa, a probidade e a confiança do eleitor. O voto reforça que a democracia deve ser exercida diariamente pela exemplaridade, e que não podemos protegê-la apenas no dia da eleição, mas também nas regras que impedem que a corrupção seja convertida em candidatura e mandato.
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