Marcelo Kimati — diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; Bruno Ferrari Emerich — coordenador geral da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde
No último ano, a saúde mental tornou-se a maior preocupação de saúde dos brasileiros. O que chamamos hoje de sofrimento mental é a expressão de um conjunto de situações diferentes que estão presentes no dia a dia das pessoas. Desigualdade social, racismo, precarização e trabalho excessivo, endividamento por juros extorsivos: tudo que traz sofrimento se manifesta de forma subjetiva. Os inquéritos comparativos que apontam o povo brasileiro entre os mais depressivos e ansiosos do mundo nos mostram como há muito o que transformar em nossa sociedade.
No mês de maio, comemoramos o Dia da Luta Antimanicomial. No mês de abril, completaram-se 25 anos da Lei Paulo Delgado, que tornou possível reorientar o cuidado em saúde mental no país. Nesse período, o Brasil criou uma rede com milhares serviços comunitários públicos, hoje a maior rede do mundo. Nas últimas duas décadas, a sociedade brasileira transformou-se, se digitalizou, envelheceu, superou em duas ocasiões a fome e viveu uma pandemia com mais de 700 mil mortos. O país de hoje enfrenta ainda o desafio em avançar na transformação do modelo de atenção, mas a ele se somam questões de saúde pública, que não poderiam ser previstas no ano da sanção da lei.
Desenvolver uma estratégia de cuidado para pessoas com problemas com apostas e jogos eletrônicos tem nos ensinado muito. Em poucas semanas, a oferta de um canal digital para serviços de saúde teve procura semelhante àquela de todo o ano anterior. Por um lado, a noção de acesso às políticas públicas deve se adequar às transformações da sociedade. Não respeitar isso é impor barreiras. Da mesma forma que as ofertas de cuidado devem ser sensíveis ao território, as portas do sistema devem ser expandidas no sentido de garantir universalidade do acesso, um direito constitucional.
O desafio hoje é integrar essas ofertas ao que é constituído como estrutural na política: o cuidado em território, singular e centrado na pessoa, promovendo, assim, desinstitucionalização e equidade. O cuidado às pessoas com problemas com apostas nos aponta ainda um campo para o qual o Sistema Único de Saúde (SUS) deve avançar: o território digital. Hoje há consenso entre associação de uso de telas e sofrimento mental; entre acesso precoce a smartphones, conteúdos digitais e seus algoritmos com desenvolvimento cognitivo. Nesse contexto se produz violência, desigualdade e sofrimento, que se reproduzem em outros territórios em que as políticas públicas ainda são incipientes.
- Leia também: Quando a desinformação vira arma contra as mulheres
A regulamentação do ECA Digital, em andamento, é um passo importante para o desenvolvimento de políticas de saúde pública em meio digital. Somado a isso, o Ministério da Saúde tem trabalhado na publicação de um manual de boas práticas em comunicação em saúde mental no meio digital. Isso dará subsídio à regulamentação e evitará que redes sociais atuem de forma a vulnerabilizar a saúde mental do brasileiro, com desinformação, medicalização, autodiagnóstico, ideais inalcançáveis de estética.
A transformação do acesso digital traz, por outro lado, possibilidades como a qualificação e integração dos serviços, fortalecimento do matriciamento e aumento da capacidade resolutiva dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Estão em desenvolvimento estratégias para expansão e sistematização de ofertas em teleatendimento e teleinterconsulta, digitalização e apoio técnico aos serviços de saúde mental. A isso se somam as primeiras habilitações de Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) e de Centros de Convivência na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e uma série de outras ações e entregas a serem anunciadas em breve.
Passados 25 anos da lei, temos de afirmar os princípios da Reforma Psiquiátrica, mais do que nunca. Durante os anos do governo anterior, vários movimentos de mudança da legislação, reorientação da execução de recursos e de princípios da política de saúde mental se reuniram no que chamamos de contrarreforma. Manter o processo de expansão e fortalecimento de serviços de base comunitária, de financiamento federal e qualificação das práticas de cuidado é uma garantia dada apenas por governos democráticos e que defendem o SUS. A pandemia agravou a saúde mental da população brasileira com desdobramentos que poderiam ter sido evitados, em um contexto de fragilidades na gestão federal da RAPS e de redução de investimentos em tecnologias de cuidado, quando o momento exigia exatamente o contrário.
Manter o país no caminho civilizatório da democracia e do fortalecimento do SUS é um compromisso. Ampliar e fortalecer a RAPS é parte dele. Viva a Reforma Psiquiátrica Brasileira!
Saiba Mais