Marcelo Barenco — promotor de justiça do MPDFT
Há estruturas públicas que se tornam tão presentes no nosso cotidiano, que passam quase despercebidas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é um exemplo, e, para a maioria das pessoas, aparece somente quando precisam dar passagem a uma ambulância no trânsito ou em momentos dramáticos, no infarto súbito, no AVC ou na criança afogada em piscina. Mas, por trás do barulho da sirene, existe um serviço prestado por homens e mulheres de suma importância para toda a rede pública de saúde.
O Samu não é apenas um transporte de pacientes; é um sistema de inteligência sanitária. É no Samu que se compreende as maiores fragilidades do sistema público de saúde. Antes mesmo que a superlotação nos hospitais seja alvo das manchetes, o Samu já identificou os sinais de colapso da rede: ausência de profissionais em plantão, fechamento temporário de portas hospitalares, bandeiramentos, indisponibilidade de leitos, retenção de macas e saturação simultânea de unidades de saúde.
O Samu funciona como um sensor antecipado da crise assistencial, na medida em que é durante o ato de regulação médica que se percebe quando a rede pública de saúde deixa de operar de forma harmônica e integrada, e passa a sobreviver em regime permanente de contingência.
Volta e meia, surgem discursos defendendo a transferência de funções típicas do Samu a outros órgãos, a fragmentação do atendimento pré-hospitalar ou mesmo a terceirização do serviço. Recentemente, a imprensa publicou notícia de que o Governo de Mato Grosso havia decidido extinguir o Samu no Estado, mas logo voltou atrás. Mas fica a pergunta: o que aconteceria se modelos paralelos passassem a substituir estruturas que dependem de regulação médica e integração assistencial? A resposta não pode ser positiva.
O principal diferencial do Samu é a regulação médica. Cada chamado recebido é analisado tecnicamente por profissionais médicos capacitados que classificam a gravidade da ocorrência, orientam o primeiro atendimento ainda por telefone e definem, em tempo real, se há recurso disponível e para qual unidade o paciente deve ser encaminhado.
Não se trata de mera atividade logística, qual a ambulância ou hospital mais próximos. Trata-se de gestão clínica de risco. O paciente deve sempre ser levado ao serviço mais adequado para o seu caso específico, considerando a disponibilidade de leitos, o perfil assistencial, a capacidade instalada no momento e o tempo-resposta. Sem a coordenação desses elementos, o sistema perde racionalidade e o paciente pode ter sua situação clínica prejudicada.
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O risco dos modelos paralelos de atendimento pré-hospitalar dissociados da regulação médica integrada podem até aparentar eficiência administrativa, mas com certa frequência desorganizam a rede pública de saúde ao atuarem sem conexão com o sistema regulatório do SUS. Isso gera encaminhamentos inadequados, conflitos interinstitucionais e até mesmo duplicidade de esforços, com prejuízo ao erário.
É importante reconhecer que outros órgãos vocacionados ao atendimento pré-hospitalar desempenham papel fundamental em salvamentos e resgates, especialmente em situações de incêndios, desastres e atendimentos em áreas de difícil acesso. Contudo, esse papel deve ser complementar e integrado à coordenação regulatória médica a cargo do Samu para uma boa gestão sanitária da urgência.
No entanto, é preciso que gestores públicos de saúde compreendam a real importância do Samu para a organização e racionalidade da rede pública, enfrentando o subfinanciamento crônico, o deficit permanente de profissionais, o desgaste natural das viaturas, a insuficiência de leitos hospitalares, a retenção prolongada de macas nas portas de emergência e as recorrentes tentativas de desconstruir essa relevante política pública.
Fortalecer o Samu não significa apenas investir em ambulâncias ou pontos de apoio, mas preservar a inteligência regulatória que impede o caos assistencial. Em saúde pública, especialmente no atendimento pré-hospitalar, improvisações institucionais podem produzir consequências graves e silenciosas. Em um sistema público limitado por recursos públicos finitos, o investimento e integração não são luxos; são requisitos de segurança do paciente.
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