O Congresso Nacional entrou em recesso com diversos assuntos pendentes de interesse da sociedade brasileira. Deputados e senadores encerraram o semestre legislativo sem avançar na aprovação de propostas relevantes, como o fim da escala 6x1, o projeto de lei sobre misoginia, a PEC da Segurança e a regulamentação do uso de inteligência artificial no país. Com a proximidade das eleições, é pouco provável que esses temas voltem à baila, ampliando o distanciamento entre os representantes do Parlamento e os eleitores.
A fim de compensar a baixa produtividade no Legislativo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou um esforço concentrado em agosto. Segundo a vontade do senador, as duas Casas votariam matérias importantes em dias específicos. A primeira etapa do regime de deliberação expressa ocorreria de 10 a 14 de agosto. E a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. Na ponta do lápis, estamos a falar de nove dias de trabalho presencial.
Uma análise rápida da situação de algumas das proposições indica que o tal esforço concentrado corre o risco de reproduzir uma prática frequente no Legislativo: a ausência de debates aprofundados na elaboração das leis. O próprio Davi Alcolumbre manifestou essa preocupação em relação ao fim da escala 6x1, ainda em junho. De lá para cá, passaram-se mais de 50 dias da aprovação da matéria pelos deputados, e o texto sequer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Se voltar ao debate em agosto, a proposta virá acompanhada de muita pressão. Enquanto os governistas ameaçam alcunhar Alcolumbre de "inimigo do trabalhador" se dificultar a tramitação do texto, o setor produtivo insiste em um debate mais aprofundado para evitar danos econômicos, inclusive com prejuízos ao trabalhador.
Há uma concentração de outros assuntos no Senado. A PEC da Segurança, por exemplo, foi aprovada em março na Câmara, mas segue parada na Casa revisora. O texto propõe mudanças nas atribuições da União, dos estados e dos municípios, a fim de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos moldes do SUS. Em plena campanha eleitoral e com ao menos dois pré-candidatos à Presidência da República com discursos fortemente voltados para a segurança pública — Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado —, são remotas as possibilidades de deputados e senadores entrarem nessa seara durante o esforço concentrado.
Na Câmara, o projeto de lei sobre misoginia tinha uma expectativa de ser votado no fim de junho. Mas a falta de consenso impediu a proposta de avançar. Um dos obstáculos é a resistência de partidos da direita em tipificar o crime de misoginia. Esse debate tende a se tornar mais difícil no período eleitoral, especialmente quando duas mulheres de evidência no mundo político — Michelle Bolsonaro e a primeira-dama Janja da Silva — alegam serem alvo de ataques misóginos. Em um Congresso predominantemente masculino e conservador, pergunta-se como essa proposta poderá ficar a contento das vítimas.
Se há poucas razões para crer em um trabalho consistente no próximo semestre legislativo, convém ressaltar outros episódios que notabilizaram a atuação dos parlamentares nos últimos meses, sem benefícios para a sociedade. A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado terminaram sem aprovação do relatório final, em um resultado frustrante para quem aguardava alguma medida relevante contra a ação de grupos criminosos. A CPI do Master ficou apenas na vontade de alguns, em meio ao envolvimento de senadores da direita e da esquerda com as conexões de Daniel Vorcaro. Por fim, a rejeição ao nome de Jorge Messias para o STF ganhou as manchetes, em uma das várias desavenças entre o senador Davi Alcolumbre e o presidente Lula. Na prática, o STF está há mais de 10 meses com um magistrado a menos, com todas as implicações que esse desfalque provoca.
Em meio a tantas questões pendentes, o Congresso quer convencer o país de que vai trabalhar firme durante nove dias em plena temporada eleitoral. Só os inocentes acreditam.
Saiba Mais
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
