Ninguém tem a prerrogativa de machucar crianças e adolescentes, sob que pretexto for. Ninguém. Precisamos varrer deste país a mentalidade perversa de que pais ou responsáveis podem infligir castigos físicos e psicológicos para "discipliná-los". Não podem. Meninas e meninos são sujeitos de direitos, não propriedades das famílias.
Nossa sociedade é ainda bastante permissiva com as agressões a seu público mais vulnerável. Uma mostra disso apareceu na pesquisa Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no Brasil, realizada pelo Infinis — Instituto Futuro é Infância Saudável —, em parceria com a Quaest.
Para 62% dos entrevistados, ao presenciar uma criança apanhando na rua, a reação mais provável é não se envolver. Entre os principais motivos apontados para essa postura estão a percepção de que "cada um sabe da própria vida" e que seria constrangedor interferir na forma como outras famílias educam seus filhos. Pois é. Chamam a isso de educar. Entendimento que reitera ser este um país onde espancar significa "disciplinar". É a naturalização da crueldade.
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"Apesar dos avanços na conscientização sobre a violência infantojuvenil, muitas dessas situações ainda são tratadas como um assunto privado, enfraquecendo a responsabilidade coletiva no enfrentamento das violências", diz o Infinis.
A pesquisa — feita com 2.202 pessoas em todas as regiões do país e divulgada na semana passada — destacou, ainda, que 91% dos brasileiros consideram o diálogo a melhor forma de educar. No entanto, 49% deles admitiram ter dado tapas em crianças ou adolescentes, 27% disseram que já usaram objetos para agredi-los e 62% afirmaram ter gritado com eles.
A Constituição enfatiza, no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ao adolescente e ao jovem, "com absoluta prioridade". E é uma obrigação "colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
A Lei Menino Bernardo, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressalta que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los". Lei que está em vigor desde 2014, mas poucos sabem de sua existência.
O Estado tem a obrigação de tomar a frente do combate à violência contra meninos e meninas, com políticas públicas efetivas, campanhas de conscientização e fortalecimento dos serviços de suporte às famílias e de atendimento às vítimas.
Crianças e adolescentes sendo agredidos é um problema público, não privado. Quem souber ou perceber maus-tratos, seja dentro da própria família, seja fora dela, deve denunciar, em delegacias, conselhos tutelares, Disque 100, app Direitos Humanos, app Proteja Brasil ou site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Ter um ambiente de acolhimento e afeto é um direito de meninos e meninas. Garantir que essa prerrogativa seja respeitada é dever de todos nós.
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Cida Barbosa
SubeditoraFormada no Ceub, com passagem pelo Jornal de Brasília. Jornalista do Correio Braziliense desde 1998.