As denúncias de violência contra crianças e adolescentes mais que dobraram de 2020 até o ano passado. Saltaram de 73.635 para 165.413. O abuso sexual foi a agressão mais frequente, com 34% dos registros, seguido por negligência e abandono, com 33,3%, e violência física, com 32,9%. A maioria das violações ocorreu na casa da vítima. As informações constam do levantamento divulgado, na terça-feira, pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com base em dados do Ministério da Saúde.
Neste ano, de janeiro a abril, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou 115.814 denúncias desse tipo. A faixa etária mais atingida é de 4 a 8 anos, e a casa da vítima segue como o principal local da violência. Do total de notificações, 32,7 mil foram referentes a abusos sexuais, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período de 2025.
Os números aterradores, no entanto, não refletem a plena realidade, por causa da subnotificação. No Brasil, toda sorte de violência vitima meninos e meninas cotidianamente. São espancamentos, estupros, humilhações, negligências, assassinatos, entre outras perversidades. Barbáries em série, que deveriam nos envergonhar, mas contra as quais não há combate efetivo. Não há resposta à altura do poder público, nem na prevenção nem na redução dos danos.
Na semana passada, o Unicef lembrou os 12 anos da aprovação da Lei Menino Bernardo, completados no último dia 26. O texto proíbe castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes. Ainda determina que União, estados, municípios e o Distrito Federal "deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes".
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Existem iniciativas nesse sentido, sim, porém não com a abrangência e a efetividade que a gravidade do problema exige. Como ressaltou o Unicef, "essas políticas ainda não têm o combate às violências como um enfoque específico, faltando a escala, a intencionalidade e o orçamento necessários para 'adentrar' no espaço onde a violência acontece ou pode ser identificada: a própria casa das crianças".
O Brasil tem de atentar para o sofrimento a que meninas e meninos são submetidos diariamente. Tem de discutir e definir estratégias, de fato, eficientes para protegê-los. Garantir amparo à camada mais vulnerável da população é dever de todos: família, sociedade e Estado. A busca por soluções tem de ser construída em conjunto.
O enfrentamento também passa pela conscientização das pessoas sobre a importância de denunciar as violações. Os canais são Disque 100, o 190 (emergência policial) ou o 197 (Disque Denúncia), além de delegacias, conselhos tutelares, aplicativo Proteja Brasil ou site safernet.org.br.
A complexidade que envolve a violência contra crianças e adolescentes não pode servir de desculpa para a omissão. A segurança de meninas e meninos depende da nossa mobilização, com a "absoluta prioridade" que determina a Constituição.