Philipe Moura — professor convidado da Fundação Dom Cabral e diretor de Estratégia da Eurasia Group para Brasil e América Latina
A ordem geopolítica se fragmentou e, em um mundo de cadeias de suprimento sob risco, os ativos duros ganharam peso estratégico. As terras raras estão no centro dessa disputa, presentes em chips, inteligência artificial (IA), transição energética e defesa. O Brasil detém cerca de 25% das reservas conhecidas do mundo, segundo o USGS, mas responde por menos de 1% da extração: o país é um gigante adormecido diante de uma corrida que já começou.
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos perdeu força no Senado e deve ficar para depois do recesso, preso ao embate conjuntural entre o Planalto e o comando da Casa. O impasse é político, mas o custo é econômico. O calendário do investimento não necessariamente acompanha o ritmo legislativo, e cada trimestre de indefinição pesa para quem decide agora onde alocar capital.
Precisamos lembrar que o país corre atrás de uma agenda que lá fora já está mais avançada. A União Europeia mobiliza recursos no plano RESourceEU para reduzir dependências até 2029, os Estados Unidos testam estoques, coalizões e pisos de preço; e Austrália, Canadá e Japão fecham acordos em série. A janela de oportunidade existe, com vários desses países vendo o Brasil como uma boa alternativa à China em terras raras. Mas ela não ficará aberta indefinidamente.
Há outra razão que ajuda a justificar a pressa, ainda que menos urgente: os 25% das reservas mundiais que mencionei acima retratam apenas o que se conhece hoje, e o mapa geológico global é função de quanto se investe em prospecção. A vantagem geológica do Brasil é, em boa parte, herança de décadas em que pouca gente se deu ao trabalho de buscar com afinco. Por óbvio: o preço pouco atrativo e o beneficiamento concentrado em um único ator não justificavam a conta da exploração. O mesmo apetite que agora volta os olhos para o Brasil também vai considerar financiar a busca por novas jazidas mundo afora, e cada descoberta relevante dilui a fatia brasileira no total conhecido. Quanto mais o Brasil demora a converter reserva em posição, mais espaço abre para que outros encurtem a distância.
Quanto à Política Nacional, a maior preocupação do setor com o PL é a insegurança jurídica. O relatório cria um Conselho Nacional com poder de examinar e barrar transações consideradas estratégicas, com parte do escopo dependente de regulamentação futura. As mineradoras pedem critérios mais objetivos na lei, uma demanda compreensível para investimentos que levam pelo menos anos para maturar. A supervisão estatal sobre ativos estratégicos é legítima, mas, exercida sem parâmetro claro, pode afastar o capital de ciclo longo.
Por outro lado, isso não significa que o investimento dependa da lei. A USA Rare Earth comprou a Serra Verde por cerca de US$ 2,8 bilhões, com fornecimento contratado por 15 anos, antes mesmo de o projeto avançar. O exemplo ilustra que a lei pesa menos sobre a chegada do investimento (a tendência é que ele venha, e já existem outras negociações de investidores americanos em outros estados brasileiros) e mais sobre o seu destino, ao definir se o país atrairá recursos apenas para a mina ou também as etapas de beneficiamento.
Estrategicamente, o maior valor da cadeia não está na jazida, mas, sim, na separação química e na fabricação de ímãs, hoje concentrada na China, que responde por cerca de 90% do refino global. Ter vantagem geológica é relevante, assim como esforços notáveis de P&D — sediamos o único laboratório de ímãs de terras raras no Hemisfério Sul —, mas isso não se converterá espontaneamente em vantagem econômica.
Trata-se, afinal, de um mercado que ainda segue pequeno, que provavelmente terá poucos vencedores. Quem consolidar o beneficiamento primeiro pode fechar a porta aos demais. Nesse ínterim, a cadeia global já está em processo de reorganização — com ou sem o Brasil. De minha parte, aposto que estaremos, sim, inseridos nessa cadeia. O que segue em aberto é o tamanho dessa posição, que depende, em parte, de o país tratar a segurança jurídica para o investimento como prioridade.
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