Mônica Costa — presidenta da Nova Frente Negra Brasileira
A articulação de partidos do governo e da oposição para excluir as campanhas à Presidência, aos governos estaduais e ao Senado do cálculo das cotas destinadas a mulheres e pessoas negras não é um ajuste técnico. Na realidade, não passa de tentativa de reduzir uma conquista democrática e preservar recursos nas mãos de quem historicamente controla o poder.
O argumento é que as campanhas majoritárias consomem muitos recursos e dificultam o cumprimento dos percentuais afirmativos. Mas a lógica revela o problema: como as candidaturas mais caras continuam ocupadas sobretudo por homens, as direções partidárias querem retirar essas despesas da conta em vez de democratizar suas escolhas e investir em candidaturas negras e femininas.
Excluir essas campanhas significa calcular as cotas sobre uma base menor. Os 30% poderiam continuar aparecendo formalmente, enquanto o volume protegido para candidaturas negras seria reduzido. Não se trata de organizar melhor as contas, mas de blindar a parte mais valiosa do Fundo Eleitoral contra a obrigação de inclusão. A Nova Frente Negra Brasileira repudia a tentativa.
A política afirmativa não foi criada para incidir apenas sobre o dinheiro que sobrar depois que os partidos financiarem suas prioridades. Ela existe para obrigar as legendas a reverem escolhas e enfrentarem a concentração racial e de gênero da política brasileira. Não aceitamos que a própria exclusão seja usada para perpetuá-la. Se há poucas mulheres e pessoas negras encabeçando chapas para os cargos mais importantes, a resposta democrática é ampliar essas candidaturas, oferecer estrutura e assegurar financiamento — não retirar as disputas mais caras do alcance das regras afirmativas.
A população negra é maioria no Brasil. As mulheres negras representam quase 30% da população. Ainda assim, permanecem afastadas dos espaços de decisão e enfrentam obstáculos para receber recursos capazes de tornar suas candidaturas competitivas. Essa proposta fere direitos políticos concretos e afeta especialmente as mulheres negras, submetidas simultaneamente ao racismo e ao machismo. Somos chamadas para trabalhar, mobilizar e votar, mas, raramente, reconhecidas como prioridade na divisão do poder. Nosso manifesto fundador denuncia a prática de reservar às pessoas negras um espaço simbólico dentro dos partidos, enquanto o comando, os recursos e as decisões continuam intocados.
A Nova Frente Negra Brasileira nasceu para afirmar que não basta permitir nossa presença: é necessário garantir protagonismo, autonomia política e participação nos rumos do país. Não somos mão de obra eleitoral. Não somos decoração de campanha. Não somos votos celebrados nos discursos e descartados na hora de distribuir dinheiro, visibilidade e poder.
É grave que partidos de campos distintos encontrem convergência justamente para flexibilizar uma política afirmativa. Quando a inclusão alcança a distribuição dos recursos, desaparecem muitos compromissos públicos com a igualdade. O verdadeiro teste do antirracismo não está nos discursos, mas na disposição de dividir poder. Os recursos do Fundo Eleitoral são públicos. Não pertencem às cúpulas partidárias nem podem ser administrados como patrimônio privado. O mínimo de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas não é favor ou concessão. É uma obrigação constitucional que não pode ser esvaziada por conveniência política.
A Nova Frente Negra Brasileira está mobilizada para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite qualquer interpretação que retire as campanhas majoritárias da base de cálculo das ações afirmativas. Reivindica, também, que os partidos abandonem essa articulação, divulguem a distribuição dos recursos por raça, gênero e cargo e construam candidaturas negras competitivas para Presidência, governos estaduais e Senado.
Não há democracia plena quando a maioria da população continua afastada das decisões. Não há igualdade eleitoral quando alguns recebem milhões e outros apenas preenchem listas. Não há representatividade real sem financiamento e condições materiais de disputa.
Nossos direitos não são a sobra do Fundo Eleitoral. Nossa participação não é negociável. A democracia brasileira será verdadeira quando a população negra deixar de ser convocada para sustentar projetos políticos e passar a ocupar, com recursos e poder, o centro das decisões nacionais. Sigamos. Avante. Axé!