Deflagrada há uma semana, a Operação Lívia trouxe à tona um obscuro modo de manipulação e coação de jovens, sobretudo meninas, que evidencia a inabilidade de entes legalmente responsáveis por proteger crianças e adolescentes brasileiros de cumprirem esse papel. Policiais civis de Mato Grosso do Sul apreenderam cinco adolescentes e um homem de 18 anos acusados de induzir a morte de uma menina de 13 anos — crime exibido ao vivo, na plataforma Discord, no último dia 22. A vítima tirou a própria vida na casa em que morava, em Naviraí, diante de uma plateia também formada por menores de idade. Outra jovem presente na live foi pressionada a fazer o mesmo e, felizmente, abandonou a transmissão.
O show de horrores e perversidade aposta na sensação de impunidade para crimes praticados na internet para mobilizar criminosos e comparsas. Mas é claro o descumprimento ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. A Lei nº 15.211/2025 prevê, por exemplo, que as plataformas têm de remover imediatamente materiais que envolvam abuso, exploração sexual ou incentivo a danos graves a menores de idade. Também precisam adotar mecanismos seguros de aferição etária, não se limitando à frágil autodeclaração. Se não o fazem, precisam responder por isso.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entraram em campo, com tratativas que devem ter desdobramentos ainda nesta semana. O Discord firmou acordo com a AGU para apresentar soluções para corrigir falhas no descumprimento do ECA Digital. Também é alvo de um processo de fiscalização da ANPD para apuração da existência de funcionalidades que facilitam a prática de crimes, sob o risco de punições, como multa de R$ 50 milhões por infração constatada. Há, de fato, uma reação do poder público, mas é vital que os desfechos não fiquem aquém da gravidade do caso.
Não se pode tolerar que os ambientes virtuais funcionem como celeiros de discursos de ódio, misoginia, crimes sexuais, maus-tratos a animais, entre outras perversidades. Ganha força um movimento de denúncia desses crimes. De janeiro a julho deste ano, os registros contra o Discord aumentaram 54%, quando comparados ao mesmo período de 2025: de 264 para 406, segundo a Safernet. É o maior volume contabilizado desde o início da série histórica, iniciada em 2017, mas essa mobilização não pode servir apenas para alimentar bancos de dados.
O combate real às atrocidades praticadas contra os vulneráveis no mundo digital passa pela articulação das forças de segurança, como se deu na Operação Lívia, realizada com apoio técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Envolve também o reforço das estruturas investigativas — tecnológicas e de pessoal —, já que, como vem alertando especialistas, essas redes de aliciamento e extorsão têm dinâmicas de atuação semelhantes às de facções criminosas. Não se pode abrir mão da responsabilização de big techs, que chegam, inclusive, a monetizar com conteúdos de violência extrema. E há, ainda, de se investir na educação digital de jovens e famílias, além de avanços no suporte à saúde mental. Trata-se, portanto, de enfrentamento complexo, mas obrigatório e de responsabilidade compartilhada considerando o perfil das vítimas.