Gláucio Araújo de Oliveira — procurador-geral do Trabalho
Há quase 100 anos, o Brasil instituiu o voto secreto como forma de evitar pressões indevidas, compra de votos e violência física durante o período eleitoral. O chamado voto de cabresto foi muito comum durante a República Velha e utilizado pelos antigos "coronéis" para obrigar seus empregados a votarem nos candidatos de suas preferências.
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O que parecia superado há quase um século retornou com força desde as eleições de 2022 e ligou um alerta do Ministério Público do Trabalho: o voto de cabresto existe, persiste e precisa ser combatido. Se antes as ameaças eram feitas com uma arma apontada para os eleitores, hoje elas vêm disfarçadas das mais variadas formas e com um novo nome: assédio eleitoral.
Ameaça de demissões, promessas de vantagens, convocação para ato político-partidário, palestras no ambiente de trabalho, obrigação do uso de camisetas políticas, desinformação deliberada e outros artifícios ilegítimos são registrados nas disputas eleitorais.
Com desdobramentos no âmbito eleitoral, penal, civil, administrativo e trabalhista, o assédio eleitoral é uma violência que se manifesta em uma relação de trabalho. Além de atentar contra a liberdade individual da pessoa trabalhadora — do ponto de vista político, filosófico e, sobretudo, de consciência —, ele corrói os pilares da democracia, pois vulnera e enfraquece a legitimidade do pleito.
Quando o poder econômico busca influenciar, intimidar ou direcionar escolhas que cabem exclusivamente ao foro íntimo de cada cidadão e cidadã, a conduta extrapola a esfera individual. Não é apenas a liberdade do eleitor que se encontra em risco, é a democracia que se desvirtua e perde a essência.
Sob essa perspectiva, o assédio eleitoral revela uma tentativa arcaica de colonizar a liberdade política pela imposição do poder: uma herança que carregamos da República Velha, quando o voto sequer era secreto.
A partir de uma análise coletiva e social, o assédio eleitoral representa a subversão da cidadania à lógica da subordinação econômica, convertendo uma relação jurídica laboral destinada à produção de riqueza em instrumento de dominação e de condicionamento da liberdade política, que fere o direito de livre escolha constitucionalmente garantido.
Diferentemente de outras violações trabalhistas em que o empregador tenta "esconder" sua postura, o assédio eleitoral tem um componente peculiar: é o assediador que, muitas vezes, contribui com a investigação ao divulgar o ato ilegal, especialmente em suas redes sociais, campo decisivo para campanha eleitoral.
Para eles, não basta manifestar o seu candidato de preferência. É necessária a exposição pública de seus empregados para que todos os seus seguidores saibam que "quem manda no seu voto sou eu".
Em 2022, fomos surpreendidos pela avalanche de denúncias de empregadores públicos e privados que queriam mandar no voto de seus subordinados. Foram 3.371 denúncias, sendo 2.639 somente no mês de outubro, período entre o primeiro e segundo turno, quando a polarização se acentua. Em 2026, até meados de setembro, foram mais de 400 denúncias, quase cinco vezes o que havia no mesmo período em 2022.
Desde a última eleição, há uma mobilização institucional, articulada com outros órgãos, para prevenir, investigar e combater o assédio eleitoral, especialmente, ao considerar a crescente precarização das relações de trabalho e a vulnerabilidade dos vínculos empregatícios. Entre as iniciativas para este ano, o Ministério Público do Trabalho criou uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia no mapeamento dos casos em todo o país e garante mais celeridade na atuação finalística.
Também foi firmada parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público Eleitoral para compartilhamento de dados, recebimento de denúncias e articulação interinstitucional. Foi nesse contexto que os quatro órgãos lançaram a campanha "No meu voto mando eu", que, de forma simples, clara e direta, dá um recado direto a quem pensa que é dono da vontade do outro.
No meu voto mando eu. E mais ninguém.
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