Logo na retomada da tumultuada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última terça-feira, o ministro Flávio Dino chamou a atenção dos pares presentes ao plenário para nova ameaça norte-americana de sanções a integrantes da Corte, na tentativa de intimidar o STF e direcionar uma decisão. Com prints de reportagens a mão para quem quisesse vê-los, advertiu para a possibilidade de reenquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. A sanção contra ele foi retirada em 12 de dezembro de 2025.
Desta vez, porém, outros magistrados seriam alcançados — entre eles, o próprio Dino e Gilmar Mendes. Até então, tiveram somente suspensos os vistos de entrada nos Estados Unidos. A justificativa — se é que existe alguma minimamente aceitável — para a nova ameaça com a Magnitsky é o mesmo chorrilho de bobagens que Washington já levantou contra Moraes. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro brasileiro era "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados".
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Nem se diga que os Estados Unidos não têm qualquer direito de intervir nas decisões da Corte brasileira, por mais que sejam equivocadas e incômodas. O que se percebe é que novamente se assanham as mesmas mãos que agiram, meses atrás, contra Moraes e outros ministros do Supremo por causa da condenação de um ex-presidente que chefiou uma quadrilha que urdiu um golpe de Estado.
Brandir o uso da Lei Magnitsky contra ministros do STF neste instante não é uma ameaça surgida do nada. É nova e explícita tática dos mesmos personagens que, em território norte-americano, agem contra o Brasil. A disputa pelo Palácio do Planalto é a meta deles a curtíssimo prazo. Trabalham para fazer o novo presidente, e sabem quem querem.
Não se pode perder de vista que, seguindo a estratégia, Donald Trump retomou, ontem, em documento enviado ao Congresso estadunidense, o discurso de que o governo brasileiro "falhou em confrontar" o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e precisa tomar "medidas firmes" para enfrentar as facções criminosas. Peru, Argentina, Equador e El Salvador são elogiados no texto pela luta contra o narcoterrorismo. Os três últimos são apontados como os "três dos maiores aliados" do republicano no hemisfério.
À medida que se aproximam as eleições, intensificam-se as tentativas de trazer a instabilidade em que o STF mergulhou para o centro da corrida presidencial. Fulanizam os males da Corte em Moraes, mesmo que hoje se saiba que os estragos feitos pelo radioativo Daniel Vorcaro alcançam outros ministros.
Pelos relatos das reportagens levadas ao plenário do STF, o reenquadramento de Moraes na Magnitsky dar-se-á até a data do primeiro turno das eleições. Tal medida pode ser acelerada pelo fato de que o julgamento de uma abertura de investigação contra o ministro foi paralisado por um pedido de vista.
Flávio Dino foi claro ao advertir que o calendário eleitoral não pode ser intoxicado pela crise do Supremo, sobretudo quando se tem noção da grandeza do estrago que faz na sociedade por induzi-la nas escolhas. Mas, ao disponibilizar os prints das reportagens aos pares, o ministro chamou a atenção para uma segunda, mas não menos importante questão: a de que o oportunismo político não pode servir de alicerce para decisão de inédita gravidade na Corte.
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