Benito Salomão — professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia
Este é o terceiro e último artigo de uma coletânea endereçada a explicar para o público aspectos essenciais sobre a política fiscal. No artigo inicial, foi mostrado que a dimensão primária da política fiscal brasileira não apresentou nenhuma grande mudança em relação à história recente. Isso posto, o argumento do segundo artigo foi que a dinâmica recente da dívida pública esteve muito mais condicionada ao seu custo de rolagem, uma vez que seu principal indexador é a taxa de juros que o Banco Central estabelece como instrumento para os fins da política monetária.
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O diagnóstico importa, uma vez que as decisões de política econômica, fiscal e monetária têm ampla repercussão na sociedade. De alguns anos para cá, economistas com amplo acesso aos meios de comunicação têm defendido que, sem uma agenda contundente de "reformas", o país irá se deparar com uma "crise fiscal". O impasse é que tal agenda de "reformas" implica revisão de gastos que atendem uma ampla maioria de eleitores. Pode-se listar algumas das ideias: congelar ganhos reais do salário mínimo; congelar salário de servidores públicos; rever vinculações constitucionais para gastos em saúde e educação, entre outras. Medidas em geral impopulares e com duro impacto social.
Em resumo, a agenda defendida por tais economistas encontra clara restrição de economia política. Ou seja, políticos eleitos, que têm que prestar conta aos seus eleitores, não têm o incentivo, exceto em situações muito específicas, para adotar uma agenda de propostas nessa direção. No entanto, está claro que, na próxima legislatura, 2027-30, o endividamento público não poderá crescer mais 10 pontos percentuais do PIB. O que fazer nesse caso?
Há algumas janelas de oportunidade que podem ser aproveitadas. A primeira está no ciclo econômico. Após 18 trimestres consecutivos de crescimento ininterrupto do PIB, a atividade dá sinais de desaceleração. Desaceleração no sentido cíclico aqui tratado é muito diferente da pretensa crise alardeada pelos economistas acima citados. No entanto, está claro que, em 2025 e, possivelmente, em 2026, o crescimento do PIB será sensivelmente mais baixo do que o verificado no último quadriênio. Isso, ceteris paribus, pode gerar um movimento de queda nos preços e acelerar a convergência da inflação para o centro da meta, permitindo ao BC intensificar seu ciclo de cortes na taxa de juros.
No artigo anterior, argumentou-se que a recalibragem da política monetária vai ser essencial para estabilizar a dívida pública. Pois bem, há uma oportunidade de acelerar esse processo.
A segunda janela de oportunidade é a eleição e, com isso, o fator novidade. Independentemente de quem vença as eleições, se situação ou oposição, o período que se inicia na transição e finda nos primeiros 100 dias do novo governo consiste em uma oportunidade ímpar de o presidente eleito (ou reeleito) gerar um choque de credibilidade. Para tanto, será preciso aproveitar essa janela para sinalizar um forte compromisso com a estabilidade fiscal nos curto e médio prazos, anunciando algumas medidas estruturantes.
Aqui cabe um pequeno parêntese. Como mencionado anteriormente, há uma clara tendência de desaceleração do crescimento do PIB. Nesse contexto, medidas de corte de gastos e/ou aumento de impostos concentradas no primeiro ano tendem a ser pró-cíclicas e ampliar a propagação da desaceleração. Em outras palavras, esforço fiscal combinado com desaceleração da atividade pode, sim, causar recessão. Isso posto, o novo governo deve escolher uma ou mais reformas de impacto fiscal estrutural, porém diluído ao longo do tempo. Ou seja, o governo deverá perseguir um equilíbrio fino entre endereçar reformas críveis a fim de quebrar resistências nos setor privado, mas não estressar uma situação já delicada de arrefecimento do PIB.
É importante destacar que o efeito credibilidade, se levado a sério, pode exercer impactos sobre expectativas que, por sua vez, condicionam decisões econômicas. Isso tem potencial de ajudar a aliviar o prêmio de risco que os detentores da dívida pública cobram para retê-la. Em 2023, o efeito credibilidade rendeu bons frutos, a antecipação do anúncio do arcabouço fiscal do segundo semestre para o primeiro ajudou a dirimir incertezas e a reposicionar preços financeiros estratégicos.
Em suma, há elementos postos que, se explorados pelo próximo governo, podem ajudar a conter a trajetória da dívida/PIB sem que isso se dê à custa de um desmonte de políticas sociais. A redução do prêmio de risco por parte dos detentores da dívida pública, no sentido de desonerá-la, somado à possível redução da Selic viabilizada pela desaceleração cíclica do PIB, coordenado, ainda, com um esforço fiscal no sentido de converter o atual deficit de 0,4% do PIB em um superávit de 1,5% do PIB até 2030, pode contribuir muito com o ambiente macroeconômico dos próximos anos.
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