
Alba Evangelista Ramos — bióloga, doutora em ecologia, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal
A recuperação ambiental do braço do Riacho Fundo é necessária. A região recebe contribuições de uma bacia intensamente urbanizada, com elevada produção e deposição de sedimentos e, há décadas, constitui um dos compartimentos mais vulneráveis do Lago Paranoá.
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O Edital de Licitação LC 140/2026, da Caesb, prevê a dragagem de aproximadamente 1,5 milhão de metros cúbicos de material, a abertura de canal, estruturas de contenção e a disposição dos sedimentos. O projeto parte da premissa de que a retirada do material aumentará a capacidade hidráulica, melhorará a circulação e favorecerá a diluição do efluente da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Brasília Sul, contribuindo para a melhoria da qualidade da água. A questão, portanto, não é se alguma intervenção deve ser feita, mas se a solução proposta é, de fato, a mais segura e eficaz.
O problema é que não estão demonstrados, de forma suficientemente clara, os efeitos esperados sobre o funcionamento do Lago. Faltam metas objetivas que permitam saber quanto o tempo de residência da água será reduzido, quanto a dispersão do efluente será ampliada e qual será a resposta do fósforo, do oxigênio dissolvido, da clorofila-a e das cianobactérias após a intervenção.
Esse ponto é preocupante porque a dragagem não é uma operação ambientalmente neutra. O revolvimento do fundo pode aumentar a turbidez, consumir oxigênio e ressuspender nutrientes ou contaminantes. Em determinadas condições, isso pode favorecer florações de algas e cianobactérias e provocar rápida deterioração da qualidade da água.
O risco merece atenção especial, porque o Lago Paranoá também é manancial de abastecimento público. Uma floração excepcional das algas e cianobactérias, acompanhada de elevada turbidez ou liberação de compostos dissolvidos, poderia exigir reforço do monitoramento, ajustes na operação da ETA (Estação de Tratamento de Água) Lago Norte, maior consumo de insumos ou até redução temporária da produção de água.
A própria história do Lago Paranoá recomenda cautela. Nas décadas de 1970 e 1980, o Lago sofreu forte perda de qualidade em razão do enriquecimento por nutrientes associados aos efluentes tratados, em uma época em que as estações de tratamento ainda não apresentavam a elevada remoção de fósforo e nitrogênio existente atualmente. Essa experiência mostrou que a qualidade da água depende da interação entre nutrientes, tratamento de esgotos, hidrologia e circulação.
Há ainda outro problema fundamental. O edital reconhece que o assoreamento está relacionado à urbanização, à impermeabilização do solo, à drenagem urbana, à erosão e ao transporte de sedimentos pela bacia. Entretanto, a contratação concentra-se na retirada do material que já chegou ao Lago. Faltam metas contratuais equivalentes para reduzir sedimentos a montante, controlar erosões, reter sólidos e acompanhar o reassoreamento.
Isso cria o risco de um investimento superior a R$ 323 milhões ser progressivamente perdido pela continuidade das causas que produziram o problema. É como retirar a areia de um recipiente sem fechar a torneira que continua trazendo areia.
Outro aspecto merece reflexão. O edital detalha volumes escavados, extensão do canal, estruturas geotécnicas, bota-fora, cronograma e avanço financeiro, mas não estabelece, com igual precisão, metas ambientais vinculadas ao desempenho da obra. Não ficam claramente definidos os níveis de redução de fósforo e clorofila-a, os limites aceitáveis para cianobactérias, a duração esperada do ganho hidráulico ou a taxa de reassoreamento que indicaria perda precoce do investimento.
Uma intervenção desse porte, realizada em um corpo d'água associado ao abastecimento público, deveria contar com mecanismos claros de prevenção e resposta: gatilhos para reduzir ou suspender a dragagem, monitoramento em tempo real, níveis de alerta para cianobactérias e toxinas e protocolos de comunicação entre a fiscalização da obra, os laboratórios e a operação do sistema de abastecimento.
Também chama atenção a ênfase em experiência de dragagem, geotecnia e batimetria. Essas competências são indispensáveis, mas a recuperação exige igualmente limnologia, ecologia aquática, biogeoquímica, ecotoxicologia, estudos de cianobactérias e modelagem hidrodinâmica e de qualidade da água.
A sociedade precisa de uma resposta para o problema do braço do Riacho Fundo, mas precisa, sobretudo, de uma solução que não crie outros problemas para o Lago Paranoá. Antes de comprometer centenas de milhões de reais, é necessário demonstrar, com base científica e indicadores verificáveis, que a alternativa escolhida produzirá benefícios ambientais duradouros e que os riscos para o Lago e para o abastecimento público estarão adequadamente controlados.
A crítica, portanto, não é contra a recuperação do Riacho Fundo. É a favor de uma recuperação ambiental verdadeira: aquela em que a obra física seja apenas um meio, e não o próprio objetivo. O sucesso deve ser medido pela melhoria efetiva e duradoura da qualidade da água, pela redução das causas do assoreamento e pela proteção do Lago Paranoá como patrimônio ambiental e manancial de abastecimento de Brasília.
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