Mais de 500 organizações, redes e coalizões da sociedade civil, de todas as regiões do país, atuam desde 2022 para que meninas e meninos sejam tratados com a "absoluta prioridade" determinada pela Constituição Federal. A corrente de entidades cobra o efetivo cumprimento do artigo 227 da Carta Magna: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Essa mobilização apartidária, batizada de Agenda 227, lançou neste ano a campanha "Prioridade Absoluta nas Eleições 2026", na qual elenca uma série de propostas de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes e de metas a serem cumpridas nos próximos quatro anos.
As propostas são direcionadas às gestões federal, estaduais e distrital. O site da Agenda 227 tem atualizado a lista de candidatos que assumiram o compromisso ao longo do processo eleitoral. "Mais do que coletar assinaturas, a expectativa é fortalecer um compromisso político que possa ser cobrado ao longo dos próximos mandatos — inclusive por meio do monitoramento contínuo que a Agenda 227 já realiza sobre a implementação de políticas públicas para a infância e a adolescência", diz o grupo.
A iniciativa vai ao encontro do que tem feito, também, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A entidade se comprometeu a apresentar aos candidatos à Presidência e a governos estaduais uma carta-compromisso com propostas para assegurar os direitos de meninas e meninos. O foco principal é o enfrentamento à violência dentro e fora de casa, uma chaga neste país.
As denúncias de agressões a crianças e adolescentes mais que dobraram de 2020 até o ano passado: saltaram de 73.635 para 165.413. O abuso sexual foi o crime mais frequente, com 34% dos registros; a violência física respondeu por 32,9%. A maioria das violações ocorreu na casa da vítima. O levantamento é da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com base em dados do Ministério da Saúde. E esses números não refletem plenamente a realidade, por causa da subnotificação.
Espancamentos, estupros, humilhações, negligências, assassinatos — entre outras perversidades contra a camada mais vulnerável da população — são rotinas no país, sem que haja um combate eficaz. O poder público não age com a urgência e a efetividade que o problema exige, nem na prevenção nem na redução dos danos.
O país tem de atentar para o suplício a que crianças e adolescentes são submetidos diariamente. É necessária uma mobilização nacional dedicada a discutir e definir estratégias realmente eficientes para protegê-los, com a "absoluta prioridade" que ordena a Constituição.