José Pastore — professor titular aposentado de relações do trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)
Folgar dois dias por semana é a parte mais atraente da PEC 221 que acaba com a escala 6 x 1. Pelos mais diferentes motivos, grande parte dos brasileiros sonha em dobrar os dias de descanso na semana. Alguns almejam simplesmente "curtir" mais a família, outros têm planos de estudo e há ainda os que pretendem fazer um bico para aumentar a sua renda.
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No mundo desenvolvido, a jornada semanal de trabalho é mais curta — 40 horas e até menos —, mas não se tem notícia que dois dias de folga são garantidos por Constituição, como se pretende no Brasil. Ocorre que isso tem um grave impacto no sistema produtivo e, por consequência, na empregabilidade e na remuneração dos trabalhadores. Veja as consequências abaixo.
A PEC 221 acaba com a escala 6 x 1 e impõe a escala 5 x 2 para todo o Brasil. Isso terá um forte impacto econômico, porque as empresas terão de remunerar dois dias de descanso semanal e não um, como fazem hoje na escala 6 x 1. Só essa despesa encarecerá as folhas de salário em 9,1%, que é um aumento fortíssimo. Os que acompanham as negociações coletivas nas datas-bases sabem que os aumentos de salário, quando ocorrem, ficam entre 1% e 3% acima da inflação.
Para cerca de 1/3 da força de trabalho, haverá uma redução das horas trabalhadas de 44 para 40 horas por semana pelo mesmo salário. Muitas empresas terão de contratar mais empregados para manter as atividades atuais. Assim é o caso dos hospitais, farmácias, supermercados, postos de gasolina etc. Essa despesa encarecerá as folhas de salário em mais 9,1%, que, novamente, é um aumento fortíssimo.
Para essas empresas, os dois aumentos serão somados, chegando a 18,2% sobre as folhas de salário, que é um incremento salarial estratosférico. As empresas serão forçadas a fazer ajustes que podem ser de quatro tipos. Repasse do aumento da folha de salários para os preços, o que gera inflação e reduz o poder de compra dos trabalhadores. Isso porque eles trabalharão menos, mas continuarão com o mesmo salário. Com tudo mais caro, para eles, será mais dispendioso fazer as compras de alimentos, pagar tarifas de ônibus, e honrar os boletos de condomínio.
Troca gradual de empregados que ganham mais por empregados que ganham menos, o que fará aumentar a rotatividade no trabalho. A rotatividade agrava as condições de incerteza dos trabalhadores e reduz o seu salário em pouco tempo (cinco-seis meses). Substituição de empregados por máquinas e sistemas digitais, o que gera perda de função e desemprego. Muitos perderão os empregos fixos e serão obrigados a fazer "bicos" que não garantem uma renda estável.
Redução do tamanho das empresas e fechamento de filiais, o que comprometerá o crescimento do PIB. Com PIB menor, haverá menos arrecadação dos governos. Faltarão recursos para a educação, saúde, segurança e outros serviços públicos, o que prejudicará os trabalhadores e suas famílias. É evidente que esses quatro tipos de ajustes recairão inteiramente em cima dos trabalhadores, tornando ilusória a promessa de trabalhar menos e viver melhor. Ao contrário. Eles viverão muito pior.
Os que reconhecerem a inevitabilidade desses ajustes do lado das empresas descobrirão que o fim da 6 x 1 é uma promessa ilusória e que interessa apenas aos políticos que precisam buscar os votos de milhões de trabalhadores. E essa mudança não tem volta, porque será executada por uma emenda à Constituição do Brasil e, como tal, não pode ser revogada por leis ordinárias, medidas provisórias, decretos, portarias etc. Ou seja, será muito difícil reverter essa mudança.
Os senadores estão com uma responsabilidade gigantesca, pois, com uma canetada, podem desorganizar todo sistema produtivo nacional e jogar os prejuízos nas costas dos trabalhadores. Redução de jornada é viável e praticável e vem sendo feita no Brasil, mas ela deve estar ancorada em ganhos de produtividade do trabalho e na prática de negociações coletivas que levam em conta as peculiaridades dos diversos setores. Uma coisa é reduzir a jornada de trabalho das manicures, que desfrutam de grande liberdade, outra coisa é fazer o mesmo com os ordenhadores de lei cujos horários de trabalho têm de seguir o ritmo da natureza.
Aprovar a PEC 221 pode ser uma bala de prata para a disputa eleitoral do segundo turno. Mas é evidente que isso exige um estudo profundo do Senado Federal, assim como testes e projetos piloto (experimentais) para não prejudicar exatamente os que mais sofrem — os trabalhadores de baixa renda e que já trabalham muito.
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