Paulo Solmucci — presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)
O Senado começou, na semana passada, a discutir em plenário a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O texto chegou da Câmara em maio e precisa de 49 votos em dois turnos. Desde o primeiro turno das eleições, muito se especula sobre o efeito da nova composição do Congresso no destino da proposta. Mas há outra leitura. Com ou sem a renovação das bancadas, os senadores que hoje analisam a matéria conhecem o tamanho do que chamamos de tragédia socioeconômica: proibir por lei o trabalho em seis dias da semana. Acreditamos que não vão aprová-la.
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Nenhum país do mundo ousou colocar essa proibição na Constituição ou em lei. Os efeitos recairiam com mais força sobre os serviços essenciais. Hospitais precisam funcionar os sete dias da semana, com médicos e enfermeiros disponíveis em todos eles. E o problema vai além do custo. Falta gente, sobretudo mão de obra especializada, como intensivistas, cozinheiros, eletricistas e professores.
O debate mistura duas propostas diferentes. Uma reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A outra proíbe trabalhar seis dias com uma folga. Cada uma merece ser analisada em separado. Reduzir horas e manter salários significa aumentar custos. Nos restaurantes, esse aumento ficaria na ordem de 20%. Para cobrir a conta, o cardápio teria de subir de 7% a 8%. Com preço mais alto, o cliente aparece menos, e o ajuste fica ainda mais difícil.
O fim da escala 6x1 é muito mais grave. Pense num restaurante pequeno típico, com cinco funcionários. Um deles é a cozinheira. Se a lei a impede de trabalhar no sexto dia, o dono precisa encontrar outra cozinheira para cobrir a folga. Não há cozinheiras sobrando no mercado. Na verdade, não sobra mão de obra em função nenhuma.
O desemprego no país está em 5,3%, a menor taxa para o trimestre encerrado em agosto desde o início da série do IBGE, em 2012. Pesquisa da Abrasel feita em março de 2025 já mostrava que 90% dos empresários do setor consideravam difícil ou muito difícil contratar. Agora imagine milhares de restaurantes, hospitais e oficinas buscando, ao mesmo tempo, alguém para trabalhar um único dia da semana. A conta não fecha. Perde o restaurante. Perde também o consumidor, que vai pagar mais caro por um serviço pior.
Existe um caminho melhor. No próprio Senado tramita uma proposta alternativa que faz sentido. Ela cria o trabalho flexível, em que a pessoa é contratada por hora e escolhe quantas horas quer trabalhar, nos dias e horários que convêm a ela e à empresa. O modelo é comum no mundo. Todos os países da América do Sul, da América do Norte e da Europa já oferecem essa possibilidade. Nos Estados Unidos e na Europa, é a forma de contratação mais usada em bares e restaurantes, e mais da metade da mão de obra do setor trabalha assim.
Os ganhos aparecem dos dois lados. Em geral, quem trabalha por hora recebe 60% a mais por hora trabalhada do que um mensalista. A empresa paga melhor e ganha produtividade, porque dimensiona a equipe conforme o movimento. Num setor em que a informalidade chega a 41%, a hora flexível também abre a porta para a carteira assinada.
A proposta consolida o direito de quem precisa conciliar o emprego com a escola ou com o cuidado dos filhos e de outros familiares. Vale também para o aposentado, que poderá trabalhar poucas horas, nos dias que quiser, sem a obrigação de uma escala fixa.
O Senado tem agora a chance de trazer essa modernidade ao Brasil, preservando o direito de cada trabalhador de escolher quanto e quando quer trabalhar.
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