Se havia a expectativa de que, no segundo turno das eleições, o protagonismo sairia do Judiciário e se voltaria para as propostas de quem se candidata a ocupar o posto de autoridade máxima do Executivo no Brasil, a primeira semana de campanha já tratou de frustrá-la. No domingo, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) travaram nova batalha de decisões diretamente ligadas à disputa presidencial, intensificando a percepção de que condutas têm se afastado de pressupostos obrigatórios de validade para qualquer processo judicial.
Atendendo a uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a derrubada do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). No despacho, alegou que a estrutura era usada para "fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato". Horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão, mantendo na ativa o grupo de WhatApp com mais de 3 milhões de participantes, e determinou o envio do processo ao plenário do TSE.
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O caso estava sob a responsabilidade de Cueva desde quarta-feira, que, no sábado, havia estipulado prazo de cinco dias para que Janones se manifestasse e que fossem apresentados mais dados para fundamentar a denúncia. Quarenta minutos depois do despacho do corregedor, a equipe de Flávio levou o mesmo pedido a Nunes Marques na esfera administrativa. O ministro, então, determinou, no domingo, que o canal pró-Lula saísse da ativa. Entre juristas, ganhou corpo a interpretação de que a corregedoria foi atropelada pela decisão do presidente da Corte com uma decisão de censura prévia, reforçada por relatório divulgado ontem por técnicos do TSE atestando a ausência de fake news nos posts disponíveis no Exército do Lula.
Já havia sinais de que a guerra judicial seguiria dando tom ao pleito no segundo turno. Na semana passada, posts de campanhas petistas foram removidos a mando de magistrados, e o TSE também foi acionado por um pedido de cassação da chapa de Flávio Bolsonaro. O episódio de domingo acabou por incendiar ainda mais a Justiça Eleitoral e as campanhas, deixando claro que não há disposição de ministros e presidenciáveis para mudar o roteiro.
Em ato na tarde de domingo na Avenida Paulista, Lula disse estar percebendo, "há alguns dias", a ocorrência de "muitas decisões tendenciosas contra a sua candidatura". Em nota, a equipe de Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Cueva, classificando como "estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula". Nesse cenário, independentemente do vencedor nas urnas, espera-se a alegação de que a batalha de decisões interferiu no resultado do pleito. Não é exagero, portanto, afirmar que, contabilizados os votos, o Judiciário seguirá nos holofotes.
É óbvio que magistrados têm papel imprescindível na garantia de eleições justas e seguras, mas não podem atuar como atores políticos, utilizando a jurisdição para beneficiar ou prejudicar qualquer que seja o candidato. Ainda que encontrem argumentos que sustentem as decisões, são obrigados a cumprir as regras e a ordem legal dos atos. Ao seguirem caminho contrário justamente durante o processo eleitoral, prestam um desserviço ao país. Não se trata de excesso de zelo. A guerra de liminares fortalece o entendimento de que o Judiciário tem deixado de ser árbitro e passado a jogar contra a democracia.
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