A cinco dias do fim de uma eleição marcada, em seu primeiro turno, pela menor diferença de votos entre os dois presidenciáveis melhor colocados, o país não precisa que a falta de isonomia — ou sensação dela — contamine o direito fundamental de escolha da autoridade máxima do Executivo. Não bastasse a pobreza do debate, o reconhecimento pela Meta de que há diferença no impulsionamento dos candidatos no ambiente digital empurra o segundo turno para um cenário de pouca transparência, desfecho que tensiona a premissa de que o pleito precisa ser democrático.
Responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, a Meta admitiu, na sexta-feira, que foram comprometidas a produção e a divulgação de conteúdos relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais. Atribui a situação a "incidentes técnicos" já corrigidos e, também em nota, negou que atue para interferir na eleição. O roteiro dos fatos, porém, permite leitura contrária, levando, inclusive, a equipe do petista a recorrer à Justiça. A de Flávio fez o mesmo em seguida.
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A ONG CTRL Z documenta relatos de remoções, banimentos e restrições de conteúdos eleitorais nas redes da Meta desde o início da eleição. São mais de mil casos mapeados até então. Entre os mais recentes, a queixa de que a ferramenta de inteligência artificial não cria imagens favoráveis a Lula, só para Flávio. A campanha do bolsonarista, por sua vez, alega que há impulsionamento de anúncios com teor negativo contra ele.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sexta-feira, decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira determinando que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo eleitoral. Vence hoje o prazo para que a big tech prove que cumpriu a determinação da Corte, sob o risco de multa diária de até R$ 1 milhão. Provocada, a Justiça Eleitoral deu respostas. Mas não são suficientes para garantir a isonomia.
Especialistas têm alertado que a falta de transparência sobre o funcionamento dos algoritmos coloca em xeque a isenção das big techs nos processos eleitorais do Brasil e do resto do mundo. "Não existe, até hoje, um mecanismo que nos permita ter uma avaliação mais criteriosa, uma auditoria desses algoritmos. A gente não consegue determinar se existe um impulsionamento em detrimento de um ou de outro candidato", disse ao Correio Laerte Peotta de Mello. Na avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB), com essa configuração, as redes sociais podem ter peso decisivo no resultado de uma eleição.
Nesse sentido, não se pode perder de vista o caso da Cambridge Analytica, que trabalhou para a campanha de Donald Trump em 2016. A assessoria britânica coletou informações privadas de 87 milhões de usuários do Facebook sem autorização e os utilizou para o direcionamento de publicidade política adaptada. O caso parou nos tribunais, a empresa foi condenada, e Trump chegou, pela primeira vez, à Casa Branca.
Passados 10 anos, não é exagero afirmar que, ao mesmo tempo em que as redes sociais se adentraram no cotidiano das pessoas, a obtusidade dos algoritmos se sofisticou. O termo é utilizado pelo professor de comunicação política da PUC-Rio Arthur Ituassu para descrever a pouca transparência com que plataformas criam algoritmos e, dessa forma, interferem em disputas eleitorais. Ao Correio, o especialista chamou atenção para outra questão que torna a situação ainda mais complexa: dinheiro público pode estar sendo usado pelas big techs para colocar essas estratégias em prática.
Imaginar que as gigantes de tecnologia deixarão de mediar a comunicação em contextos políticos é ingenuidade, mas há de se amadurecer o enfrentamento à questão. Estabelecer marcos legais sólidos, exigir comprometimento de candidatos com os preceitos da democracia e investir na educação de eleitores para escapar das armadilhas digitais são exemplos de ações desejadas.
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