Beethoven Andrade — advogado, presidente da Comissão da Integração Racial da OAB/DF
A educação brasileira, historicamente forjada sob a égide do eurocentrismo, tem operado um silenciamento sistemático de outras matrizes que compõem a sociedade na própria base: a africana e a indígena. Esse fenômeno, que o pensamento decolonial identifica como epistemicídio, não apenas empobrece o currículo, mas perpetua estruturas de exclusão e desumanização.
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Nesse cenário, as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 surgem não como meras concessões políticas, mas como imperativos de reparação histórica e justiça cognitiva. Elas determinam, respectivamente, a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar, convocando áreas como a filosofia a repensarem seus cânones e suas práticas.
A implementação efetiva dessas diretrizes exige o enfrentamento direto ao racismo religioso e ao preconceito epistêmico, que frequentemente reduzem saberes civilizatórios complexos à categoria de "crença" ou "folclore". Mediante a análise da legislação em vigor e das diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), almeja-se evidenciar que a valorização dessas matrizes constitui o único percurso para a concretização de uma educação efetivamente democrática, laica e antirracista.
Para que a práxis pedagógica seja efetiva, é imperativo que o/a docente desconstrua a semântica da opressão. Frequentemente, as agressões às tradições de matriz africana são rotuladas como "intolerância religiosa". Todavia, esse termo é insuficiente, pois sugere um conflito paritário entre dogmas. O que se observa no Brasil é o racismo religioso, uma extensão do racismo estrutural que visa a aniquilação de um patrimônio cultural e humano.
Em relação à religiosidade de matriz africana, um exemplo nítido dessa presença e resistência é a celebração do dia 2 de fevereiro, dedicado a Iemanjá, a "Rainha do Mar". Embora seja uma das festas populares mais emblemáticas do país, unindo o sagrado ao espaço público, ela não está imune às tentativas de demonização e apagamento que buscam dissociar a divindade de sua origem africana, reduzindo-a ao folclore ou atacando sua legitimidade enquanto saber constituinte.
Essa tentativa de apagamento não é um fato isolado, mas parte de um ataque sistemático ao legado civilizatório herdado e em vigência a partir da diáspora, uma prática que se mantém por meio do "apagamento cultural" (tentativa de ocidentalizar elementos africanos, como o "acarajé de Jesus") e da "demonização" da origem negra. Diferentemente de outras culturas, onde elementos exóticos são absorvidos sem resistência ética (como a culinária asiática), as tradições de matriz africana enfrentam ódio sistemático que busca esvaziar seu lugar político.
A educação antirracista confronta a "resistência reacionária" na escola. O caso da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo, alvo de ação policial por murais pró-cultura africana, revela que a censura ao currículo democrático nasce do racismo religioso, e não de preocupação pedagógica. Diante desses conflitos, a escola deve se firmar nos pilares da legalidade, do rigor acadêmico e da proteção institucional.
O enfrentamento institucional de resistências ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser pautado pela legalidade e pelo esclarecimento. A base para tal ação reside nas Leis nº 10.639/03 e n º 11.645/08, que estabelecem essa temática como um dever de Estado, e não uma opção ideológica do/a docente. A gestão escolar deve comunicar que a liberdade de cátedra, constitucionalmente assegurada, é o instrumento legal que garante ao/à professor/a que seja feita — por meios pedagógicos — a divulgação dessa cultura, sem perseguições de natureza confessional, desmistificando a acusação de "doutrinação".
É imperativo realçar o legado civilizatório e acadêmico das culturas africana e indígena. A análise de rituais, símbolos ou divindades sob as perspectivas da história, da arte ou da filosofia constitui um estudo do patrimônio imaterial da humanidade. No contexto do ensino religioso laico, o enfoque reside na dimensão informativa e ética, visando à promoção da convivência plural e do respeito à alteridade, distanciando-se categoricamente de quaisquer práticas de proselitismo ou catequese.
Se a resistência ao cumprimento da legislação vigente virar hostilidade ou censura, a escola deve identificar o racismo religioso. A proteção institucional é crucial: o ambiente escolar laico combate preconceitos estruturais. Ceder a pressões para silenciar temas africanos ou indígenas é compactuar com o apagamento histórico que a lei busca reverter.
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