Thaisi Bauer — secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação; e Ana Potyara, diretora executiva da Andi - Comunicação e Direitos. Ambas integrantes da Agenda 227
Em um segundo turno eleitoral acirrado, a segurança pública ocupou o centro das campanhas, mas as crianças quase não apareceram na conversa. Quando as adolescências entraram no debate eleitoral, foi sobretudo pela defesa da redução da maioridade penal e do endurecimento das medidas socioeducativas, como se adolescentes fossem os principais responsáveis pela violência no país. Essa narrativa, entretanto, desconsidera a redução dos atos infracionais violentos, a queda de 12,6% dos homicídios atribuídos a adolescentes entre 2024 e 2025 e a diminuição da população em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade nos últimos anos. Além disso, adolescentes respondem por apenas 4,86% dos homicídios registrados no país, enquanto o homicídio representa 9,8% dos atos infracionais associados à privação de liberdade.
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Mesmo assim, a infância quase não apareceu explicitamente nas propostas dos programas presidenciais. A análise do Unicef desses programas não encontrou, em nenhuma menção, medida para as mortes por intervenção policial nessa faixa etária, e as únicas propostas para adolescentes tratam de maioridade penal e sistema socioeducativo. Ao mesmo tempo, a Agência Pública apurou que a redução da maioridade penal recebeu até três vezes mais atenção do que a prevenção da morte de crianças. O artigo 227 da Constituição determina que crianças e adolescentes sejam colocados a salvo de toda forma de violência, com absoluta prioridade. Os dados, entretanto, mostram o oposto. Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, o Unicef calcula que quase seis crianças e adolescentes foram vítimas de violência letal por dia em 2025 no país.
O Anuário anterior havia registrado 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2024, e as armas de fogo estavam presentes em 87,3% das mortes de adolescentes de 12 a 17 anos. A intervenção policial pesa: 19,2% das mortes dessa parcela da população decorreram de ação de agentes do Estado, e só o Fogo Cruzado contabilizou 286 crianças e adolescentes baleados em operações no Rio de Janeiro (RJ) entre 2016 e 2023, dos quais 112 morreram. Durante as últimas semanas, o debate em torno das eleições presidenciais resgatou o caso de uma menina de 5 anos atingida por tiros de fuzil em ação da Polícia Militar em 2021. Retrato de um problema que os números mostram ser estrutural, o processo segue em aberto e sem responsabilização de culpados quase seis anos depois.
Há também a questão das armas e do recorte racial. O Instituto Sou da Paz mostrou que crianças negras de até 14 anos morrem 3,6 vezes mais por arma de fogo do que as não negras: 61% das vítimas negras de morte violenta foram baleadas, contra 31% das brancas. A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes resume o quadro: essa letalidade tem cor, idade, sexo e lugar. Em ataques a escolas, em 60% dos casos com arma de fogo ela estava na casa do agressor e pertencia a um familiar. A insistência na redução da maioridade penal também ignora a seletividade racial que estrutura o sistema socioeducativo brasileiro: 73,7% dos adolescentes em restrição e privação de liberdade são negros. Assim, enquanto crianças e adolescentes negros figuram entre as principais vítimas da violência letal, são também aqueles sobre os quais recaem, de maneira desproporcional, as propostas de ampliação do poder punitivo do Estado. Trata-se, infelizmente, da lógica de apontar para o adolescente e ignorar as estruturas que o expõem ao risco.
A Agenda 227, que reúne mais de 520 organizações da sociedade civil, entre elas a Coalizão Brasileira, entregou em outubro aos candidatos documentos com metas para a infância. Dentre elas, destacam-se a sugestão de adesão de 100% dos estados ao Sistema Nacional de Proteção até 2028, de integração de dados entre assistência, saúde, educação e segurança pública e de estabelecimento de escola regular em todas as unidades socioeducativas. Completam essa agenda propositiva o controle de armas, protocolos para o uso da força e câmeras corporais, defendidos por Sou da Paz, Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os próprios adolescentes cobram medidas mais eficazes do estado. Na escuta da Agenda 227, com 1.288 respondentes em maio, sem pretensão de representatividade estatística, segurança e proteção estavam entre os três eixos centrais, citados por cerca de 80% dos de 12 a 17 anos. Uma menina nordestina de 12 a 14 anos pediu “segurança com inteligência, não só violência”, e um adolescente de 15 a 17 anos, também do Nordeste, disse que a segurança inclui iluminação, escola funcionando, lazer e oportunidade. Eles pediram ainda políticas que não tratem os jovens apenas como “problema”.
A segurança pública só é plena quando protege os mais vulneráveis. Medidas essenciais como o controle rigoroso de armas, protocolos rígidos para o uso da força, o uso de câmeras corporais e a celeridade nas investigações dos casos não pertencem a frentes partidárias; são obrigações do Estado. Por trás de cada estatística, existem nomes, sonhos, infâncias interrompidas e famílias destruídas. Cumprir o que a Constituição já exige é o dever de todos os governantes que assumem em 1º de janeiro de 2027.
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