Nasser Zakr — advogado especializado em direito internacional e direitos humanos, com carreira na ONU e atuação em missões de paz e mediação diplomática
A sucessão do secretário-geral recoloca uma pergunta que o direito internacional e a diplomacia já não podem adiar: que tipo de liderança ainda é possível quando a autoridade da ONU depende dos mesmos Estados que definem sua margem de atuação?
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A Organização das Nações Unidas não é um governo mundial. Não exerce soberania sobre os Estados. Sua atuação está inserida em uma arquitetura na qual a autoridade política permanece vinculada aos governos nacionais, enquanto o Conselho de Segurança concentra decisões essenciais — e também impasses recorrentes, agravados pelo poder de veto das grandes potências. Essa é uma característica estrutural do sistema, não uma falha conjuntural.
O secretário-geral não governa. Sua função combina representação, mediação e iniciativa política dentro do espaço que a Carta e os Estados lhe concedem. Cabe-lhe preservar a coerência institucional quando o consenso desaparece, manter canais de diálogo quando a diplomacia falha e evitar que o bloqueio político se transforme em ausência de ação. É uma função de resistência, não de comando — e seu exercício depende de uma leitura precisa do que o sistema permite e do que as grandes potências estão dispostas a aceitar.
O processo sucessório está agora concentrado no Conselho de Segurança. As sucessivas sondagens informais procuram aferir o apoio às diferentes candidaturas, mas seus resultados não constituem uma recomendação formal do conselho e não revelam publicamente a posição de cada um de seus membros permanentes.
A distinção é juridicamente relevante. O artigo 97 estabelece que o secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança. O texto não estabelece expressamente um mecanismo de transição para o caso de o conselho não formular a recomendação necessária. A experiência de 1950, quando a assembleia decidiu manter o então secretário-geral no cargo depois de o conselho não conseguir formular uma recomendação, constitui um precedente histórico — mas um precedente não equivale a uma solução jurídica automática para uma situação contemporânea.
É nesse ponto que a sucessão deixa de ser apenas uma questão diplomática e revela um problema mais profundo. A ONU não falha apenas quando não age. Ela também revela seus limites quando o sistema não consegue decidir — quando a paralisia é política, não técnica. Se o conselho não conseguir recomendar um sucessor em tempo hábil, a organização terá de enfrentar a continuidade de sua principal autoridade executiva sem que a Carta resolva expressamente essa circunstância.
O processo de seleção é condicionado, desde o início, pela necessidade de construir equilíbrio político entre os membros permanentes e reunir apoio suficientemente amplo para que uma candidatura avance. Essa dinâmica expõe uma tensão permanente na estrutura institucional da ONU: quanto maior a dependência da concordância entre as grandes potências, menor o espaço para que o secretário-geral atue justamente quando essas potências estão em desacordo.
A credibilidade da organização não depende apenas de produzir normas. Depende também de preservar sua legitimidade quando a aplicação dessas normas se torna politicamente difícil. Em momentos de crise, o secretário-geral também se torna um dos intérpretes da legitimidade
internacional — e essa função exige escolhas que raramente são politicamente neutras.
A forma como uma instituição escolhe seu dirigente revela o espaço que está disposta a conceder ao cargo. Se prevalecer apenas o mínimo necessário para produzir um acordo — ou se o conselho não conseguir sequer produzi-lo —, a sucessão se tornará um teste da capacidade da ONU de assegurar continuidade institucional em um momento em que o sistema encontra dificuldades crescentes para produzir decisões comuns.
A decisão do Conselho de Segurança terá efeitos muito além de Nova York. Ela ajudará a definir não apenas quem ocupará o cargo de secretário-geral, mas a margem política e institucional que a organização terá para agir quando o consenso entre as grandes potências faltar.
É aí que se mede o alcance real da liderança da ONU.
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