
» MELILLO DINIS DO NASCIMENTO Advogado e analista político
A suprema crise do STF é enorme. Não cabe numa decisão, não termina com um arquivamento e dificilmente será resolvida com discursos sobre a importância das instituições. Instituições são importantes demais para viverem de atestados emitidos por elas mesmas.
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O recente encerramento do Inquérito das Fake News, determinado pelo presidente Edson Fachin, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, fecha um procedimento que atravessou mais de sete anos. Não apaga decisões nem encerra automaticamente as ações e investigações autônomas dele decorrentes. Mas reconhece um limite elementar: uma investigação precisa terminar. Até a excepcionalidade deve conhecer a porta de saída.
O Supremo teve papel decisivo na resistência às investidas autoritárias. Isso merece reconhecimento. Não concede, porém, uma imunidade à crítica que permita-nos ignorar os próximos desafios institucionais. Defender a democracia exige respeitar os limites que a tornam democrática. A toga não transforma qualquer excesso em virtude constitucional.
A crise combina concentração de poder, decisões individuais com efeitos nacionais, dificuldade de prestar contas e protagonismo político. Quando cada ministro parece carregar um Supremo no bolso, a colegialidade vira reunião de condomínio: todos têm opinião, poucos aceitam a convenção.
Em 2027, o Senado colocará essa relação no centro da disputa. O impeachment de ministros terá espaço e força política. Mas a disposição para confrontar o tribunal deverá ser maior que a vontade de vingança de muitos políticos. Entre o palanque e o julgamento existem provas, procedimentos e responsabilidades. Pelo menos deveriam existir. O impeachment é instrumento constitucional, não serviço de vingança por assinatura. Usá-lo para intimidar julgadores seria grave. Tratar qualquer discussão sobre responsabilidade de ministros como ataque à democracia também. Independência judicial não é irresponsabilidade institucional. Fiscalização não pode significar submissão. E autonomia não pode significar soberania.
O presidente do STF enfrenta, portanto, um desafio maior que administrar processos. Ele vai ter que reconstruir a confiança da sociedade. Precisará fortalecer o colegiado, reduzir a personalização, cobrar coerência e transformar transparência em prática. A transmissão das sessões mostra o julgamento; não esclarece, sozinha, como o poder é exercido. Uma instituição pode estar permanentemente na televisão e continuar pouco transparente.
Em 1996, organizei o livro Ética, justiça e direito: reflexões sobre a reforma do Judiciário, publicado pela Editora Vozes (com José Geraldo de Souza Júnior, Plínio de Arruda Sampaio e o Padre José Ernanne Pinheiro). Trinta anos depois, a pergunta continua atual: quem controla democraticamente o poder encarregado de controlar os demais? Maior controle democrático do Judiciário, transparência efetiva e definição de mandatos para os ministros do Supremo são sinônimos de ética e justiça. Com regras gerais e transição responsável, sem reformas feitas sob medida para premiar aliados ou expulsar adversários.
Mandatos não resolverão tudo. A vitaliciedade tampouco resolveu. Nenhum desenho institucional dispensa ética, mas um bom desenho evita que a República dependa exclusivamente das qualidades pessoais de seus ocupantes. Seria ingênuo anunciar o recolhimento do STF à sacristia constitucional. Executivo e Legislativo continuarão a comer o pão que o Judiciário amassa e amassará. Também entregam farinha: omissões, leis malfeitas, disputas terceirizadas e conveniências que só descobrem a separação dos Poderes depois de perder uma ação.
A recuperação judicial do Supremo depende de recuperar a medida do próprio poder. Sua credibilidade não será reconstruída pelo medo que inspira, mas pela confiança que merece. A Constituição não precisa de um proprietário. Precisa de um guardião que também saiba obedecê-la.
Opinião
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