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Tempos inéditos pedem medidas inéditas

Indicar uma mulher negra para o STF é a atitude esperada de um estadista que chega ao seu quarto e último mandato, após figurar uma trajetória política que, embora medida, dialoga com as lutas populares

Mobilização na Câmara dos Deputados pela indicação de uma ministra negra para o STF -  (crédito: Reprodução/Instagram @imatheusalves)
Mobilização na Câmara dos Deputados pela indicação de uma ministra negra para o STF - (crédito: Reprodução/Instagram @imatheusalves)

Tainah Pereira, Adriane Primo e Stephane Ramos — respectivamente, coordenadora Política, coordenadora de Comunicação e coordenadora de Lideranças do Mulheres Negras Decidem

A cultura jurídica é atravessada pela história do Brasil, e está envolta por um projeto de país que meramente tangencia soluções para o que é essencial à vida da maioria da população brasileira. Não à toa, a crise ética que paira sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), devido aos acúmulos de escândalos envolvendo abuso de poder e corrupção, colocou em evidência a necessidade urgente de uma reforma no Judiciário. O fato novo se soma a já conhecida disfuncionalidade do sistema de Justiça, particularmente quanto à interpretação de temas sensíveis para mulheres e na severidade penal imbuída aplicada de maneira desproporcional sobre corpos negros e periféricos. 

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Tais atravessamentos são obstáculos ao desenvolvimento da cidadania plena de grupos vulnerabilizados, especialmente mulheres negras. Refletem-se, igualmente, no lapso histórico na composição da Suprema Corte: em 135 anos, apenas três mulheres, e nenhuma delas negra, ocuparam aquela instituição. Esse é o retrato de um país que ainda não atingiu a democracia em sua totalidade. Mas também uma imagem que enuncia um futuro possível, uma vez reconhecido que a disputa feita pelo movimento negro brasileiro dentro dos espaços de poder e decisão é pela construção de um Estado comprometido com a justiça social. 

Com a saída de Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, a reivindicação por uma ministra negra no STF ganhou fôlego e tem assumido protagonismo na cena pública. No entanto, dois homens brancos foram indicados, Cristiano Zanin (2023) e Jorge Messias (2025), contrariando o apelo popular por uma composição que reflita o melhor a diversidade social brasileira (mulheres negras representam 28% da população, segundo o IBGE). A última indicação, feita em pleno 20 de novembro de 2025, Dia da Consciência Negra e apenas cinco dias antes da realização da II Marcha de Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, foi rejeitada pelo Senado pela primeira vez na história e representou um escárnio com metade da população brasileira. O que nos leva também a questionar o rito de indicação, hoje pautada na confiança pessoal do presidente, que, pelo visto, não possui nenhuma mulher negra. 

Importante ressaltar que, indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal não se trata de uma medida afirmativa ou compensatória. Mas é parte de um processo de reparação histórica. Essa é a atitude esperada de um estadista que chega ao seu quarto e último mandato, após figurar uma trajetória política que, embora medida, dialoga com as lutas populares. Agora é o momento de radicalizar. E, assim, alavancar as transformações progressivas que estão em curso na base política que também ajudou a mobilizar — cada vez mais feminina, cada vez mais negra. 

Nomes não faltam. Vera Lúcia Santana Araújo, Edilene Lobo, Livia Sant'Anna Vaz, Adriana Cruz, Karen Luise, Sheila de Carvalho, Soraia Mendes, Flávia Martins, Livia Casseres são magistradas que possuem todas as atribuições exigidas para assumir uma cadeira no STF, além de estarem comprometidas com as lutas do movimento negro. Este último atributo é de fundamental importância para que tenhamos um arcabouço discursivo capaz de sustentar a produção de decisões judiciais empenhadas no aprimoramento das instituições e na afirmação de direitos. 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, colecionador de conquistas inéditas, deve investir mais energia e capital político na recomposição do Supremo Tribunal Federal. Nunca antes na história deste país mais de duas mulheres ocuparam ao mesmo tempo a função de ministra do Supremo. E, com pelo menos quatro indicações para fazer, é importante considerar não só a matemática do controle das contas públicas. As mulheres negras estiveram presentes na discussão e construção do texto constitucional e foram atrizes essenciais para a incorporação de direitos fundamentais da população, que consolidou o Poder Judiciário. Portanto, é preciso que haja uma revisão quanto à necessidade de inclusão de magistradas negras no STF. Estamos vigilantes e vamos cobrar daquele que teve mais oportunidades de indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal que dê a justa parte da divisão do poder ao maior grupo demográfico do país. #MinistraNegraJá!

 

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Por Opinião
postado em 20/11/2026 05:00
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