Antonio Carlos Lessa - professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB
Quem em Brasília comemorou a vitória democrata de terça-feira, 3 de novembro, talvez esteja olhando para o lugar errado. Os democratas tomaram a Câmara e o Senado com folga, nove dias depois da reeleição de Lula. A coincidência convida a concluir que a pressão de Washington sobre o Brasil perdeu fôlego. Discordamos num ponto decisivo: as tarifas que hoje incidem sobre as exportações brasileiras foram montadas, ao longo de 2026, para resistir a esse tipo de revés.
Em julho de 2025, Trump impôs 50% sobre produtos brasileiros com base numa lei de emergência econômica e justificou a medida pelo processo no STF contra Jair Bolsonaro. O Senado, ainda de maioria republicana, votou em 28 de outubro daquele ano, por 52 a 48, pelo fim da emergência, com cinco republicanos ao lado da oposição; a resolução morreu na Câmara. Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que aquela lei não autoriza tarifas, e durante alguns meses pareceu que o assunto se encerrava ali.
Washington trocou de trilho. Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial (USTR) concluiu investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e fixou tarifa de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras, em vigor desde 22 de julho, com exceções para produtos como aço e alumínio, já cobertos pelas tarifas setoriais da Seção 232. O laudo trata de comércio digital e meios de pagamento, com o Pix na mira, de preferências tarifárias, de combate à corrupção e de desmatamento ilegal. Bolsonaro saiu do texto. Uma segunda investigação, também sob a Seção 301, acrescentou no mesmo mês tarifa adicional entre 10% e 12,5% sobre parte das exportações do Brasil e de outros 59 parceiros comerciais, acusados de tolerar a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Com rito administrativo e audiências públicas, as duas queixas adquiriram uma durabilidade que a versão anterior, abertamente política, nunca teve.
O que um Congresso democrata pode fazer com isso? Pouco, no curto prazo. Se tivesse passado também na Câmara, a Resolução de 2025 esbarraria no veto presidencial, e os 52 votos obtidos no Senado ficariam longe dos 67 exigidos para derrubá-lo. Contra a Seção 301, a nova maioria, que toma posse em janeiro de 2027, dispõe de recurso ainda mais estreito, pois teria de aprovar lei específica, sujeita ao mesmo veto e à mesma aritmética, enquanto o Executivo pode modificar as tarifas por ato próprio. É certo que os democratas ganharão o poder de investigar e o de barrar nomeações de Trump, instrumentos de desgaste que tornam mais custoso o uso da política comercial para pressionar países governados por adversários ideológicos e menos rentável o agrado aos políticos trumpistas naqueles países.
Resta a negociação com o USTR, que já começou. O Mdic espera, para os próximos dias, a proposta americana prometida em 30 de setembro. Contra essa saída pesa uma objeção séria, vinda da própria Casa Branca. Presidentes acuados em casa costumam compensar no exterior, e a América Latina tem sido o palco mais barato dessa compensação. Ao anunciar, em 27 de outubro, vistos para Flávio Bolsonaro, no mesmo dia em que o senador deixou o país contra ordem judicial, o Departamento de Estado indicou que o governo Trump continua a tratar o Brasil como assunto de política interna americana. Se for assim, a negociação morreria na mesa.
Pensamos o contrário, por uma razão prosaica. A Seção 301 oferece a Trump uma saída que o dispensa de recuar sobre Bolsonaro. Pagamentos eletrônicos e preferências tarifárias são matérias negociáveis, com moeda de troca conhecida, e um presidente sob investigação parlamentar, com o calendário de 2028 começando a correr, tem incentivo para colecionar acordos que possa exibir como vitórias. O risco mora também do lado de cá. Lula concentrou a resposta à primeira investigação na defesa do Pix e chamou os Bolsonaro de lambe-botas dos Estados Unidos; converter a derrota de Trump em vindicação retórica seria o modo mais seguro de desperdiçar esse incentivo.
Podemos estar errados. Se, até meados de 2027, Washington ampliar tarifas ou sanções contra o Brasil apesar do novo Congresso, a coerção terá revelado uma lógica que nenhuma mesa de negociação alcança, e a aposta racional passa a ser esperar 2029.
Até lá, cabe ao Itamaraty e ao Mdic separar duas agendas que Washington inicialmente misturou em 2025 e separou em 2026 por conveniência jurídica. O caso Bolsonaro pertence aos tribunais brasileiros e ao escrutínio que o novo Congresso americano quiser exercer sobre a política de vistos. As tarifas pertencem à mesa do USTR. Guardar o recibo, aqui, significa chegar a essa mesa sabendo o que se defende e o que se troca: o Pix, política pública do Banco Central, fica do primeiro lado; as margens de preferência concedidas a México e Índia podem ir para o segundo. Os próximos meses, com Trump enfraquecido e ainda distante da própria sucessão, oferecem a melhor janela que Brasília terá.