Elias Jabbour - deputado federal eleito (PCdoB-RJ)
Enquanto o mercado exige cortes no Orçamento, um dos pais do Plano Real resolveu apontar, em tese, para o lugar certo. O economista André Lara Resende propõe baixar a taxa básica de juros, a Selic, para 7,5% ao ano em até 12 meses. Um novo conselho definiria os juros e as metas das contas do governo para quatro ou cinco anos. Se o dólar disparasse com a queda dos juros, o Banco Central venderia parte dos mais de US$ 350 bilhões que o país tem guardados para segurar a cotação. Não é a proposta de um radical. É a de quem ajudou a acabar com a hiperinflação e hoje vê o Banco Central preso a uma receita que já não serve ao país.
Evidente que essa proposta contém contradições — o que é normal. Sem fechar a nossa conta de capitais, é muito difícil fixar os juros nominais em uma regra. Afora o fato do preço da aposta contra uma moeda não conversível, como o Real, é algo precificado diante de um mundo onde os agentes financeiros dobram aposta contra economias "rebeldes".
A lista de contradições não termina aqui, mas não é sobre tais que devemos nos concentrar. A proposta de Lara Resende deve ser vista como um ponto de partida fundamental sobre um debate que pode nos levar a um Plano Real para a taxa de juros. Explico: em 1994, uma jihad contra a indexação da economia foi a chave do sucesso do Plano Real. Hoje, Lara Resende propõe o mesmo para uma economia viciada em indexações pela taxa Selic, a começar pela própria dívida pública. E o óbvio que a ortodoxia neoliberal não quer que enxerguemos: nenhum corte em programas sociais resolve isso enquanto os juros crescerem mais rápido que o PIB.
A proposta tem um ponto de disruptura, pois nos obriga a nos perguntar se é o gasto primário do Estado que é o muito alto ou o que se dispende anualmente para a dívida pública. Vejamos. Com a Selic em 13,75% nos últimos 12 meses, o governo pagou mais de R$ 1,1 trilhão em juros da dívida pública, o equivalente a 8,9% de tudo o que o país produz em um ano. Sem contar os juros, as contas do governo estão perto do equilíbrio. O nosso deficit primário em 2025 foi de apenas -0,4%. Não por acaso, a dívida pública saltou de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% em agosto. Nenhum corte em programas sociais resolve essa contradição enquanto os juros crescerem mais rápido que a economia.
No bolso do brasileiro, o peso é ainda maior. Segundo o Banco Central, em setembro as famílias pagaram, em média, 62,4% de juros ao ano nos empréstimos novos. As empresas pagaram 24,4%. Isso impede as famílias de consumirem e os empresários de investir em máquinas e equipamentos. As dívidas das famílias já passam da metade da renda de um ano, e quase 30% da renda de cada mês vai para pagar prestações. Cerca de 6% do que as famílias devem aos bancos estão em atraso.
O texto de Lara Resende é importante por demonstrar que juros menores economizariam cerca de 4% do PIB por ano. É exatamente o investimento em infraestrutura que defendo garantir na Constituição. É falsa a premissa de que o Brasil não precisa escolher entre contas em ordem ou desenvolvimento. Precisa parar de gastar com juros o dinheiro que poderia construir ferrovias, portos, redes de esgoto e moradias. Indo à raiz, perceberemos que os preços no Brasil não sobem por pressão da demanda. Sobem em linha com os altos custos do frete, energia e logística. Logo, não existe essa relação em linha reta entre juros baixos e inflação alta.
Defender juros mais baixos é uma questão tanto de ordem pública quanto civilizatória, pois envolve a capacidade de reprodução material de nosso país e povo e a luta contra a falta de mobilidade social que, por sua vez, alimenta tanto o crime organizado quanto a extrema-direita. A proposta de Lara Resende abre um debate que o Congresso não pode ignorar, e nele estarei na linha de frente.