O Ministério da Saúde informou, em nota, que a decisão de incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após um pedido que partiu da própria pasta, com o apoio do Ministério da Economia. O PPI foi criado em 2016 e tem como objetivo “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização”.
A pasta da Saúde garantiu que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população. O Ministério afirmou que “a avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.
Obras inacabadas
De acordo com o órgão, "a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais". Atualmente, segundo a pasta, existem mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas e que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, ressaltou, pontuando que a Secretaria do PPI “já colabora com municípios e estados com a modelagem de diversos outros projetos de parcerias”, com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de creches e iluminação pública.
Minutos antes da Saúde repassar as informações, o Ministério da Economia divulgou uma nota idêntica, informando que o pedido havia partido da Saúde.
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