O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue no colegiado o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa a análise do processo relativo ao triplex de Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente pede que o caso seja analisado somente depois que houver decisão no Supremo sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
Em sua decisão, Fachin negou o pedido de Lula por uma questão processual, visto que de acordo com ele, é preciso analisar o caso ainda no âmbito do STJ. “Não se inaugura a competência deste Supremo nas hipóteses em que não esgotada a jurisdição antecedente, visto que tal proceder acarretaria indevida supressão de instância, dado o cabimento de agravo regimental”, pontua, determinando a análise pelo colegiado do STJ.
O pedido da defesa já foi negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, mas ainda não foi analisado no colegiado do STJ. Em outubro, Fachin já havia negado o pedido da defesa para suspender a análise do processo enquanto o STF não analisasse a suspeição de Moro.
Defesa
A defesa do ex-presidente alega que a imparcialidade de Moro ficou reforçada em pronunciamentos recentes na sessão da Segunda Turma do STF, em agosto deste ano, quando “reconheceu-se textualmente que o então magistrado agiu no evento de forma calculada para causar um fato político e despido de imparcialidade”, conforme a defesa.
Os advogados, então, pedem a suspensão da análise do caso até que haja a análise da suspeição que fomentaria “a declaração de nulidade de todo o processo, incluindo o próprio acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça”.
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