AMEAÇAS AO STF

Relatora Magda Mofatto dá parecer para manutenção de prisão de Daniel Silveira

Para parlamentar, as declarações do deputado federal representam uma ameaça real à integridade dos ministros do Supremo

Jorge Vasconcellos
postado em 19/02/2021 18:46 / atualizado em 19/02/2021 20:21
 (crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação)
(crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação)

A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou, nesta sexta-feira (19/2), parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar, que foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado bolsonarista foi preso em flagrante na terça-feira (16), depois de publicar um vídeo em que ataca o tribunal, incita o linchamento do ministro Edson Fachin e prega a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985). O voto da relatora foi apresentado durante a sessão que vai decidir sobre a manutenção ou não da prisão de Silveira.

Magda Mofatto, no seu parecer, disse que "é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas".

Ao criticar o comportamento de Daniel Silveira, a relatora escreveu que "temos entre nós um deputado que vive a a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para a propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias e defesas dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas". Ela acrescentou que "não há regime democrático, na Europa ou na América Latina, que, a partir do direito à liberdade de expressão, ou de qualquer outro direito fundamental, tolere a defesa de ditaduras, a discriminação de minorias e a apologia explícita à ruptura da ordem constitucional".

Ao apresentar o parecer, Mofatto leu trechos das declarações proferidas por Daniel Silveira no vídeo com ataques ao STF. Ela cita, por exemplo, a parte em que o deputado incita o linchamento público do ministro Edson Fachin.

A relatora também considerou que o parlamentar do PSL violou o artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que "estabelece como crime a tentativa de impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes da União e dos estados".

Ameaça real

A deputada relatou ainda que as declarações de Silveira sinalizam uma ameaça real aos ministros do STF. "No caso concreto, as circunstâncias, o contexto, e o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa do país, e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do tribunal constitucional eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva", disse a parlamentar.

"Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar, em seu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dada a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, risco que era constantemente reforçado mediante os xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos", continuou Magda Moffato, que considerou que estão "atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar".

A relatora também pede que o Supremo, caso a Câmara mantenha a prisão de Daniel Silveira, reexamine a necessidade de manutenção da medida e analise a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas ao encarceramento do parlamentar, uma vez que a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no caso.
Ela recomendou ainda que o Congresso se debruce sobre a regulamentação dos preceitos constitucionais que tratam do flagrante delito, incluindo condutas praticadas na internet, e o alcance das decisões cautelares monocráticas que determinam a prisão de parlamentares.
 

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