Deputados debatem, pelo terceiro dia seguido, a PEC da imunidade

A proposta não passou pelo trâmite natural, a sessão especial e a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pressiona que o tema seja votado em plenário a menos de uma semana da retomada das comissões em modelo híbrido

Luiz Calcagno

Israel Medeiros

postado em 26/02/2021 16:06

(crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Deputados retomaram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que trata das imunidades parlamentares. Os debates sobre a proposta entram no terceiro dia, após duas sessões cheias de críticas aos texto e muita obstrução. Apesar da aparente insatisfação, porém, cada uma das tentativas de obstrução da matéria foi derrubada por mais de 300 votos. A relatora da PEC, deputada Margarete Coelho (PP-PI) desidratou o texto para aumentar o consenso sobre o tema. Os críticos, porém, alertam para a pressa na votação.

A proposta não passou pelo trâmite natural, a sessão especial e a Comissão de Constituição e Justiça. Isso, a uma semana da retomada do trabalho das comissões em regime híbrido determinada pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) alertou para o risco de a medida criar precedentes.

Como resposta, Lira afirmou que a pressão não seria fruto de vontade da Mesa Diretora ou da presidência da Casa, mas de uma decisão dos líderes. Porém, nos bastidores, o que se diz é que o texto foi às pressas para o plenário justamente por pressão de Lira. Inclusive, muitos parlamentares se queixaram da imprevisibilidade com que o tema foi posto em pauta, diferente de uma proposta do próprio presidente em sua eleição. “Isso (a PEC) não nasceu da mesa e nem da presidência”, garantiu.

“Toda essa celeuma é um artigo só. Não tem impunidade e não tem blindagem. A imunidade parlamentar precisa de ter limites quanto ao seu absolutismo de voto e voz. Vossa excelência fez um encaminhamento, e fico feliz por não ter visto críticas ao mérito. Talvez, a forma, que também foi combinada com a maioria esmagadora dos líderes dessa Casa. Para a votação da semana passada a respeito do Daniel Silveira, essa casa teria obrigação de fechar as lacunas legislativas para que isso acontecesse. Nós vamos continuar no nosso ritmo, e o que essa Casa decidir, que ritmo deve ser, a casa decidirá no plenário”, avisou.

Ataques contra parlamentar

Lira também citou as ofensas do apresentador de direita Danilo Gentille direcionadas ao deputado Celso Sabino (PSDB-PA), autor da PEC 3. Disse que não aceitará “os mesmos ataques que o Supremo recebeu” sem tem o mesmo tratamento (dado a Daniel Silveira), “com relação às pessoas que expressam ódio, pensamentos antidemocráticos e agressões físicas a deputados pelo direito de voto e voz.” “Um deputado ter uma assinatura em uma PEC, ser ameaçado de levar porrada no meio da rua, não é admissível”, disse.

“Essa situação deveria estar vossa excelência, lidarei o tempo que for preciso, para cobrar o mesmo tamanho, a mesma medida, com a mesma puião que a Câmara fez ao deputado daniel, ao jornalista que agrediu a todos nessaa casa por discutirem modificações e regulamentações de um regramento do art 53.

Celso Sabino também se queixou de textos e ameaças que vem recebendo nas redes sociais. E leu um trecho de ameaças. A reportagem do Correio omitiu parte das palavras de baixo calão. “Socos é o que você menos merece. Sai na rua pra você ver se nós não te pegamos, seu arrombado. Já pode pedir segurança, seu merda. Deputado Celso Sabino tem que apanhar de gato morto até miar”, leu o parlamentar na Tribuna.

“Acredito na democracia, no diálogo de alto nível. Acredito que precisamos de encontrar formas de contrapor os argumentos contrários aos nossos ideais, que não seja através de ameaças, de constrangimentos tão graves. De ontem para hoje, recebi milhares de mensagens nessa direção, direcionadas de postagens que estamos mapeando. Aqueles que quiserem combater as ideias que defendo, podem me procurar nas redes, falar publicamente, mas de forma respeitosa”, afirmou Sabino.

Sabino afirmou, ainda, que o tratamento que recebeu é injusto. “Nenhum parlamentar que representa o povo do seu estado merece esse tratamento. É mais importante que nunca que a gente regularmente, esclareça e deixe bem claro os limites da imunidade material, formal, até onde um parlamentar pode ser responsabilizado pela sua fala, seu voto e sua opinião”, afirmou.