A Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto a decisões no âmbito do enfrentamento à covid-19. O órgão vai apurar se houve utilização de recursos públicos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, omissão na aquisição de vacinas e baixa execução orçamentária em ações para assistir estados e municípios.
O ministro já é alvo de uma investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo elemento central gira em torno da atuação de Pazuello na crise de oxigênio iniciada na primeira semana de janeiro, em Manaus. No âmbito do processo, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram a recomendação de tratamento a base de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19, inclusive por meio da plataforma TrateCov, que chegou a ser colocada no ar e, depois, retirada.
Enquanto o inquérito do STF é voltado para a esfera penal, o do órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua em primeira instância se concentra no âmbito civil, cujas condenações podem acarretar na demissão do ministro, perda de direitos políticos e restituição de verba ao erário.
No documento, a procuradora Luciana Loureiro determina prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde, representado pelo secretário-executivo, Elcio Franco, explique os motivos da retirada do aplicativo TrateCov do ar, bem como se houve investigação em relação ao caso. Isso porque, à época, a pasta justificou que houve uma invasão hacker ao sistema, liberando a plataforma antes que a mesma ficasse pronta. No entanto, o fato ocorreu após o próprio ministro anunciar o aplicativo em Manaus, como um facilitador de diagnóstico cujo projeto piloto ocorreria na cidade.
Franco também terá que esclarecer sobre o total de recursos investidos pelo Ministério da Saúde no enfrentamento à covid-19, "discriminando o percentual de recursos orçamentários destinados a ações de tratamento precoce, ao financiamento de leitos de UTI, a ações/campanhas de esclarecimento à população, a ações de diagnóstico/testagem da covid-19".
Posição do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi requerido no âmbito das diligências e terá 10 dias para manifestar um posicionamento sobre o aplicativo TrateCov, além de informar se há estudos ou posição oficial sobre a viabilidade, eficácia e segurança do tratamento precoce a base de medicamentos com uso off-label, conforme preconizado nas orientações do Ministério da Saúde.
A fim de coletar mais informações sobre a questão dos medicamentos, o Laboratório Merck, fabricante da ivermectina, terá que se posicionar sobre a suposta inadequação do uso do medicamento para o tratamento da covid-19. Na peça, a procuradora cita um comunicado da farmacêutica "que alertava para a ausência de base científica e evidências significativas de que o medicamento teria eficácia" contra o vírus. Respostas quanto aos gastos, fabricações e mobilizações para fornecimento de cloroquina ao Ministério da Saúde ficarão a cargo das Forças Armadas.
Quanto às apurações sobre omissões do governo federal na garantia de vacinas, a PRDF solicitou informações da farmacêutica Pfizer, do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na qualidade de testemunhas, para prestar esclarecimentos gerais sobre a situação do enfrentamento à covid-19, bem como das ações do ministério, foram convocados os presidentes dos conselhos nacionais de secretários de saúde estaduais(Conass) e municipais (Conasems). Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta também prestarão declarações.
Ao Correio, o Ministério da Saúde informou que "vai prestar todas as informações quando notificado, dentro do prazo estipulado por qualquer instituição".