Ministério da Mulher quer criar dia de conscientização sobre riscos do aborto

Casa Civil abriu consulta pública, com minuta da proposta publicada no Diário Oficial da União. Deputada federal Sâmia Bomfim critica ação, afirmando que o governo "mostra mais uma vez que sua prioridade não é o combate ao coronavírus"

Sarah Teófilo

postado em 06/04/2021 14:56 / atualizado em 06/04/2021 20:45

(crédito: Fabrice Coffrini/AFP)

O governo federal abriu uma consulta pública para um projeto de lei a fim de instituir o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto todo 8 de outubro. O projeto é de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, e deve ser enviado ao Congresso Nacional. No Brasil, o aborto é legalizado para casos de estupro, quando há risco de vida da mulher e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

A abertura de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/4), com assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, junto com a minuta do projeto. As sugestões devem ser encaminhadas até 5 de maio à Casa Civil. Na proposta, o ministério da Mulher afirma que a intenção é promover, "antes de tudo, o direito à vida de todas as pessoas, independentemente de sua condição".

O texto então cita "a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), que preveem a necessidade de proteção e cuidados especiais, inclusive, a devida proteção legal, para a criança, tanto antes quanto após seu nascimento". O documento fala também que a a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) versa sobre o "direito de toda pessoa à vida desde a sua concepção".

"Considerando que a proposta de um Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto tem o objetivo, ainda, de conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina", pontua.

A proposta foi criticada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), que afirmou que, “em meio a uma pandemia sem precedentes, o governo de Bolsonaro mostra mais uma vez que sua prioridade não é o combate ao coronavírus e todas as consequências deixadas pela covid-19, mas organizar sua base de apoio, conservadora e atrasada, no parlamento e na sociedade”.

“As mulheres são as mais prejudicadas na pandemia: estão perdendo emprego, renda, são ainda mais vítimas de violência doméstica e feminicídio. Essas deveriam ser as preocupações do governo com as mulheres brasileiras e não uma caça às bruxas para uma questão de saúde pública”, disse.

No ano passado, o caso de uma criança de 10 anos que foi estuprada e engravidou do tio de 33 anos, no Espírito Santo, gerou grande repercussão, com protestos contra o aborto. Mesmo sendo legalizado, o caso foi parar na Justiça no estado, que autorizou a interrupção da gestação. Ainda assim, o hospital que iria fazer o procedimento se recusou, e a menina precisou ser levada a Recife. Lá aconteceram protestos contra o aborto.

Na época, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse em entrevista ao programa Conversa com Bial disse que a criança deveria ter levado a gravidez adiante e feito uma cesárea. "Mais duas semanas poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora, se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna", defendeu.

Em setembro do ano passado, uma reportagem da Folha de S. Paulo afirmou que Damares teria atuado nos bastidores para impedir o aborto. Segundo a reportagem, a ministra enviou ao Espírito Santo representantes do ministério para tentar retardar o procedimento. Damares, por sua vez, disse que atuou apenas "para fortalecer a rede de proteção à criança em São Mateus", cidade onde a vítima morava.

Canais de denúncia

No mês passado, questionada sobre a posição do governo em relação ao aborto, ela negou que haja campanha para impedir aborto legal no país. “A mulher que for violentada e engravidar em virtude de um estupro, pode solicitar o aborto e o Estado é obrigado a atender. Mas o Estado também é obrigado a cuidar daquela mulher que, por acaso, foi estuprada e não quer abortar. Então a gente tem duas situações aí”, afirmou.

Na ocasião, Damares divulgou que os canais de denúncia de violações direitos humanos do governo federal (Ligue 180 e do Disque 100) receberam, em 2020, 105.821 denúncias de violência contra a mulher, o que representa 290 denúncias por dia. Do total, 72% dos registros são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.