Ministro da Defesa é convidado pela Câmara a explicar não punição de Pazuello

Exército é uma das três Forças subordinadas ao Ministério da Defesa, liderado por Walter Braga Netto

Aline Rossi*

postado em 10/06/2021 19:04 / atualizado em 10/06/2021 19:14

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/6), um convite para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, preste esclarecimentos sobre a não punição do general Eduardo Pazuello após participação em ato com Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) em forma de convocação, mas depois foi transformado em convite. 

O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. O Exército Brasileiro informou, no dia 3 de junho, que decidiu não punir o general da ativa, que havia sido notificado e prestou depoimentos de defesa de forma escrita e oral. 

O Exército é uma das três Forças subordinadas ao Ministério da Defesa, liderado Braga Netto. A apresentação feita na Comissão, em 25 de maio, previa uma convocação obrigatória do ministro. Agora, a convocação foi transformada em convite, de presença facultativa. A decisão de não punição ao ex-ministro da Saúde foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e gerou críticas

Antes da decisão, o presidente Jair Bolsonaro havia pedido pessoalmente ao comandante Oliveira que não punisse Pazuello, em viagem ao Amazonas no dia 27 de maio. No dia 1º de junho, Bolsonaro nomeou o ex-ministro Pazuello para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Na defesa apresentada no âmbito do processo disciplinar aberto pelo Exército, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio não era um ato político-partidário e que o Brasil não está em período eleitoral. Além de frisar que Bolsonaro não é filiado a partido político, o general disse ter a convicção de que não infringiu nenhuma norma do Regulamento Disciplinar do Exército. 

Em nota do Centro de Comunicação Social do Exército do dia 3, lê-se: “Acerca da participação do general de divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Dessa forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.”

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco