ARTICULAÇÃO

CPI da Covid ainda se articula para ouvir o ministro Braga Netto

Requerimento chegou a ser colocado em pauta, mas não seria aprovado por falta de unanimidade dentro do G7, grupo majoritário; cúpula busca os votos. Previsão de entrega do relatório final da CPI é em meados de setembro

Sarah Teófilo
postado em 13/08/2021 10:15 / atualizado em 13/08/2021 10:17

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, ainda quer ouvir o atual ministro da Defesa, general Braga Netto, mas trabalha em ter os votos necessários dentro do grupo majoritário formado por senadores de oposição e independentes ao governo, o chamado G7 (ou G6). O requerimento chegou a ser pautado no primeiro dia de retorno das sessões, em 3 de agosto, mas foi retirado de pauta diante da iminência de derrota.

A oitiva do general é na condição de ex-ministro da Casa Civil, período no qual ele foi coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 — um "gabinete de crise" criado pelo governo para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à pandemia. A ideia é ouvi-lo o quanto antes. Senadores do G7, incluindo a cúpula, querem a conclusão do relatório, a ser entregue por Renan Calheiros (MDB-AL), até meados de setembro.

Antes, a previsão era fim de setembro, o que já era uma antecipação, tendo em vista que a CPI pode funcionar até 5 de novembro. A avaliação geral é de que a CPI já tem provas o suficiente para boa parte dos capítulos. Poucos novos elementos foram levados por depoentes à comissão nas últimas duas semanas, sinal de que é preciso encerrar. Os materiais probatórios que já chegaram (e ainda chegam) à CPI, por outro lado, são significativos para embasar o relatório.

No dia da votação do requerimento de Braga Netto, dois integrantes do G7 estavam contrários ao requerimento: Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na ocasião, os requerimentos foram votados em conjunto, menos o do general. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido, antes da votação, defendeu a oitiva.

"Em 16 de março de 2020, o então Ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi designado como coordenador do comitê de crise de combate à Covid. Esta é a figura que precisa ser convocada para sentar naquela cadeira e explicar por que ele, como coordenador, dotado de todos os poderes necessários, foi incapaz de evitar esse desastre. Ele é referido em vários momentos, ele efetivamente fazia parte direta da cadeia de comando e é indispensável que se faça a sua oitiva", afirmou.

Clima de crise institucional

Há um receio por parte de alguns senadores de ouvi-lo. Além de ser ministro da Defesa, o clima de crise institucional vivido hoje envolve os militares. Braga Netto e os três comandantes das Forças enviaram uma nota oficialmente direcionado ao presidente Omar Aziz (PSD-AM), mas vista como um recado a toda a comissão, depois que o senador afirmou que os bons militares estariam envergonhados com o "lado podre das Forças". A declaração se deu em meio ao surgimento do nome de diversos militares em negociações de vacina contra covid-19 alvo de suspeitas da CPI.

Vieira, no dia 3 de agosto, quando defendia o requerimento, inclusive afirmou: "Fazendo um registro: não há nenhum tipo de desapreço ou de diminuição das Forças Armadas; é um cidadão que ocupou um cargo militar e que ocupa hoje um cargo civil". O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já integrou o chamado G7, falou em seguida sobre o contexto político brasileiro e pediu para que o requerimento fosse colocado para votação em outra oportunidade.

"Creio que, se for do entendimento da maioria, o General Braga Netto terá que vir aqui num momento em que estejamos prontos para fazer as perguntas e fazer a conclusão sobre o depoimento do General Braga Netto", afirmou.

O senador Otto alencar afirmou que se a matéria fosse para votação, votaria de forma contrária. Ele citou um dos trechos do requerimento, que apresentava dentre as justificativas para ouvi-lo, uma reunião ocorrida em maio, com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Barra Torres, e Braga Netto, na qual foi apresentada uma minuta relativa à distribuição da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à covid-19, o que, na prática, facilitava o acesso ao remédio sem eficácia comprovada no combate à doença, passando "por cima" da bula.

"Eu acho que essa questão do crime sanitário, do que aconteceu, já está com prova suficiente. (...) Quanto a essa questão de convocação do ministro da Defesa a respeito do tema que foi levantado, essa questão de colocar ou não na bula da hidroxicloroquina a indicação para o tratamento da covid, discutida lá atrás — inclusive, já foi sobejamente levantado isso e nós discutimos em vários momentos essa questão, que é uma questão que, ao meu ver, está superada (...) —, eu respeito muito a posição do Senador Alessandro Vieira, mas me parece que não é o momento de se convocar", afirmou.

Vieira, então, retirou o item de pauta e afirmou que iria reelaborar o requerimento. "Considerando evidentemente que existe uma dúvida por parte dos colegas e uma incompreensão motivada ou não pela fala equivocada de um colega no sentido de que a convocação de Braga Netto se daria apenas por conta do decreto da bula, quando não é verdade. Eu vou pedir a retirada do requerimento e vou fazer a reapresentação dele para deixar mais claro para quem não se deu ao trabalho de analisar", pontuou.

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