ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

PGR: prisão de Roberto Jefferson é "censura prévia à liberdade de expressão"

Parecer da Procuradoria -Geral foi juntado no STF nesta sexta-feira (13/8), após prisão, mas teria sido incluído no sistema ainda na noite de quinta-feira. Ainda assim, seis dias fora do prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu manifestação no dia 5, com prazo de 24 horas

Sarah Teófilo
postado em 13/08/2021 17:02 / atualizado em 13/08/2021 17:04
 (crédito: MPF/Divulgação)
(crédito: MPF/Divulgação)

Após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nota dizendo ter sido contrária à prisão por entender que ela "representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal". O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, afirmou mais cedo que o órgão foi procurado no dia 5 de agosto para se manifestar em prazo de 24 horas, mas que não o fez.

A juntada da manifestação da PGR foi feita no STF somente nesta sexta-feira (13/8), após a prisão de Jefferson. A PGR afirma que a resposta foi inserida no sistema na noite da última quinta-feira (12), já fora do prazo determinado por Moraes. Ainda assim, em nota, a Procuradoria-Geral rebateu a informação divulgada pelo gabinete do ministro e afirmou que houve manifestação da PGR "no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade".

"Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores", afirmou. Na nota do órgão chefiado pelo procurador-geral Augusto Aras, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, a PGR diz ainda que Aras "não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

No texto, a procuradoria ainda falou sobre procedimentos referentes ao posicionamento do presidente Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. "Haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público".

Milícias digitais

A prisão de Jefferson, presidente nacional do PTB, foi solicitada pela Polícia Federal, que identificou sérias ameaças em publicações do parlamentar nas redes sociais. Ela se deu no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais, um desdobramento do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos, aberto no ano passado a partir de um pedido da PGR.

Na decisão, Moraes pontua que o inquérito foi instaurado "em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político" e "com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

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