Flávio Bolsonaro pede arquivamento de processo que julgaria foro privilegiado no STF

Defesa do senador sustenta que Ministério Público do Rio proferiu parecer reconhecendo que 'caso das rachadinhas' deve tramitar no TJ do RJ

Correio Braziliense

postado em 29/09/2021 00:04

(crédito: Beto Barata/Agencia Senado)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu, nesta terça-feira (28/9), que o Supremo Tribunal Federal arquive a ação sobre o questionamento da decisão que concedeu foro privilegiado ao parlamentar no caso das "rachadinhas". O caso tramita na Segunda Turma da Corte, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Os advogados do filho do presidente alegaram ao STF que procuradores do Ministério Público do Rio, em outro procedimento aberto contra Flávio, reconheceram a atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o senador. As informações são do O Globo.

"Não há margem de dúvida de que o reconhecimento ulterior pelo próprio Órgão Ministerial da atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o senador da República Flávio Bolsonaro esvaziou o objeto e interesse da presente reclamação", diz a peça.

A defesa afirma ainda que não é "razoável" o Ministério Público requerer que a denúncia ajuizada contra Flávio no caso das "rachadinhas" seja processada e julgada pela primeira instância, mas com relação ao novo procedimento criminal, tenha sido determinado que a investigação seja realizada pelo órgão competente para atuar em segunda instância.

A ação questionando o foro privilegiado concedida ao senador foi apresentada ao Supremo pelo Ministério Público do Rio em junho do ano passado, após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir retirar o processo de Flávio da primeira instância e enviar para o Órgão Especial do TJ.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita sob acusação de liderar o esquema de desvio de salário de servidores na Alerj.