PGR apura ameaça de ministro da Defesa, Braga Netto, a pleito de 2022

Na notificação, Aras afirma que vai apurar "possível infração político-administrativa" cometida pelo ministro da Defesa

Correio Braziliense

postado em 30/09/2021 06:00

A decisão de Aras foi comunicada na segunda-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de quatro ações contra Braga Netto -

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por ameaça à realização das eleições em 2022. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, em 8 de julho, um recado de Braga Netto. Por meio de um importante interlocutor político, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições no ano que vem sem voto impresso.

Na notificação, Aras afirma que vai apurar “possível infração político-administrativa” cometida pelo ministro da Defesa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições foi rejeitada pelo Congresso no mês passado.

A decisão de Aras foi comunicada na segunda-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de quatro ações contra Braga Netto. O chefe do Ministério Público Federal pede que esses outros pedidos de investigação sejam arquivados, uma vez que já há procedimento aberto na Procuradoria-Geral sobre o caso. Integrantes do Supremo leram a iniciativa de Aras como uma manobra para tirar o caso das mãos da Corte. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o PGR tem usado desse expediente em episódios que envolvem aliados do governo.

A apuração foi instaurada no dia 26 de agosto a partir de uma notícia de fato que tramita em caráter sigiloso na PGR. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e a subprocuradora Lindôra Araujo são os responsáveis pelo caso.

Desinformação

Braga Netto não comentou a investigação. Na ocasião da divulgação da ameaça, divulgou nota na qual afirmou que “não se comunica com presidentes de Poderes por meio de interlocutores” e classificou-a como “desinformação”. O general, no entanto, defendeu a discussão do voto impresso como “legítima”.

O ministro da Defesa repetiu a mesma posição em 17 de agosto, quando foi chamado a ir à Câmara para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho, das Relações Exteriores e de Fiscalização Financeira e Controle. Parlamentares reagiram à intromissão do general nas questões da política. “Eu quero dizer que quem decide sobre o voto impresso não é vossa excelência. É o Congresso Nacional. E vossa excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou da audiência.

Apesar da defesa de Bolsonaro e seus aliados ao voto impresso, a Câmara rejeitou a PEC em 10 de agosto. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições. O convite partiu do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.