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Alcolumbre: Querem transformar a autonomia do presidente da CCJ em guerra religiosa

Presidente da CCJ do Senado reclama das "agressões de toda ordem" que tem sofrido pela demora em marcar a sabatina de André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. Chefe do Executivo diz que senador "joga fora das quatro linhas da Constituição"

Luana Patriolino
postado em 14/10/2021 06:00
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre tem a prerrogativa de marcar a sabatina, mas deixou o processo parado -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre tem a prerrogativa de marcar a sabatina, mas deixou o processo parado - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu com veemência às críticas que tem sofrido do governo, de políticos e de evangélicos por não pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, disparou Alcolumbre, por meio de nota. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”

O senador rebateu acusações de “abuso de poder” e negou que esteja tentando se aproveitar da situação. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos”, frisou. “A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.” Ele se referiu à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na segunda-feira, rejeitou pedido para obrigar o parlamentar a marcar a sabatina.

A indicação de um nome ao STF nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado. André Mendonça foi escolhido há três meses, pelo presidente Jair Bolsonaro, para ser o ministro “terrivelmente evangélico” da Corte. O processo aguarda uma avaliação do colegiado desde 18 de agosto.

Bolsonaro elevou o tom, ontem, contra Alcolumbre por travar a indicação. “Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele (presidente da CCJ) age fora das quatro linhas da Constituição”, criticou, em entrevista à CNN Brasil.

O chefe do Executivo voltou a elogiar o ex-AGU. “Se Eldorado (SP) tem um presidente, se Deus quiser, brevemente, Miracatu terá um ministro do STF. À família de Miracatu, à família de André Mendonça, meus cumprimentos por esse homem extremamente capaz e inteligente. E, dentro dos meus compromissos, um evangélico para o STF”, discursou, durante entrega de títulos de propriedades rurais em Miracatu (SP).

No domingo, no Guarujá (SP), Bolsonaro também reclamou de Alcolumbre. “Ele teve tudo o que foi possível por dois anos comigo e, de repente, ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. O que ele está fazendo não se faz, porque a indicação é minha. Eu ajudei nas eleições da Câmara, depois pediu apoio para eleger o Pacheco (Rodrigo Pachedo, presidente do Senado), e eu ajudei. Se ele quiser indicar alguém, ele pode indicar dois: se candidata a presidente ano que vem. No primeiro semestre de 2023, tem duas vagas, e ele indica.”

Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão também reprovou a postura do presidente da CCJ. “Acho que não está correto isso aí. Acho que o senador Alcolumbre deveria cumprir a tarefa dele como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, botar o nome para ser votado e acabou. É o papel do Senado confirmar ou não a indicação do presidente da República”, enfatizou, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Mourão afirmou, também, que sugeriu a Bolsonaro o nome do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores para a vaga no STF. No entanto, o chefe do Executivo rejeitou a sugestão e optou por Mendonça. “A minha indicação, o presidente não quer”, acrescentou.

Thompson Flores era presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) em 2018, ano em que o ex-presidente Lula acabou sendo preso. O magistrado foi o responsável por determinar que o petista fosse impedido de sair da prisão, após o desembargador federal plantonista, Rogério Favreto, solicitar a libertação dele.

O desembargador é visto como uma pessoa próxima ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que até o ano passado era aliado de Bolsonaro. A proximidade entre os dois é apontada como um empecilho para a rejeição do presidente. (Colaboraram Cristiane Noberto e Ingrid Soares)

Pressão, também, dentro do Senado

Em outro capítulo da novela sobre a sabatina de André Mendonça, senadores avaliam pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que leve o processo diretamente ao plenário. De acordo com esses parlamentares, o regimento interno do Senado estipula que proposições sejam votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 dias. A indicação do ex-advogado-geral da União à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à Casa em 18 de agosto. Assim, com o fim desse prazo, o grupo diz que Pacheco pode determinar a avaliação, em plenário, da escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) está entre os que cobram celeridade para a apreciação. “Quem tem responsabilidade sobre isso é o presidente da Casa. Ou se cumpre o regimento — e o prazo já estourou —, ou se leva para o plenário, ou se adota uma data para a Comissão de Constituição e Justiça deliberar”, ressaltou. “Levar direto para o plenário é uma medida extrema. Antes disso, tem de levar o presidente da comissão para o Conselho de Ética, se há abuso de autoridade.”

Para o cientista político Leonardo Queiroz Leite, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o maior prejudicado é o STF, que opera há três meses desfalcado, com apenas 10 ministros. “Bolsonaro insiste em uma agenda ideológica para satisfazer essa bancada evangélica, porque eles querem um ministro que defenda as pautas conservadoras. É parte importante do apoio político, e ele está nessa cruzada pelo nome do André Mendonça. Isso está prejudicando, e muito, o funcionamento do Supremo”, destacou.

O cientista político André César apontou que Bolsonaro perde força com a situação. “Se retirar a indicação, ele vai escolher outro ‘terrivelmente evangélico’? Qual vai ser o perfil e o nome? Já se cria um ruído forte”, observou.

Pacheco espera solução em breve

A indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o parlamentar, a realização da sabatina do ex-advogado-geral da União é fundamental “por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de fazer a avaliação”.

Pacheco disse esperar a solução do impasse com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por meio do diálogo e contando com a “compreensão recíproca de todos”, conforme afirmou em entrevista à Rádio CNN. “Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal, no plenário, também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação do ministro do Supremo”, acrescentou.

A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa, caso o assunto não seja pautado em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por “problemas gravíssimos” e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.

“O auxílio emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no país, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente”, listou o parlamentar. “Então, obviamente, nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza.”

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