Lira culpa omissão do Senado na reforma do IR por PEC dos precatórios

Para ele, não existiria tamanha pressão política sobre a PEC 23/2021 se o Senado tivesse feito sua parte e aprovado o PL da reforma do Imposto de Renda

Israel Medeiros

postado em 03/11/2021 20:34

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), culpou a lentidão do Senado para tramitar o projeto de reforma no Imposto de Renda (PL 2.337/21) pela forma como está sendo tratada a PEC dos precatórios. Ele pontuou que a reforma do IR era essencial para bancar o Auxílio Brasil em caráter permanente e que, por falta de avanço no tema, os parlamentares estão sendo obrigados a “travar uma batalha política” por uma solução temporária.

“Nosso interesse não era votar desse jeito. O que defendi nas últimas semanas foi um programa permanente com fonte no projeto do Imposto de Renda, que foi votado com muita dificuldade na Câmara, contrariando setores poderosíssimos que nunca pagaram impostos. Esse projeto está parado no Senado. então essas coisas contribuíram para essa pressão política em cima dessa PEC”, disse, à GloboNews.

Lira pontuou que tem bom relacionamento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas afirmou que isso não o impede de apontar problemas na relação entre as duas Casas. “Estamos tratando de um auxílio transitório, porque o permanente não foi garantido com o IR dentro do teto de R$ 300”, disse.

O projeto está há meses nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relata o projeto e já disse que não tem prazo para entregar seu parecer. Ele chegou a dizer, recentemente, que retiraria a tributação de lucros e dividendos do texto – principal ferramenta que seria utilizada para bancar o Auxílio Brasil.

O presidente da Câmara está em conversas e negociações desde cedo para tentar garantir quórum e votos suficientes para aprovar a PEC que servirá para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Deputados da oposição, no entanto, apontam preocupação com a matéria porque o dinheiro liberado excederia o necessário para o programa social e, segundo eles, poderia ser utilizado em uma espécie de orçamento secreto.

“Não precisa da PEC para aprovar auxílio. Faz uma Medida Provisória de crédito extraordinário e nós votaremos a favor e vai ter dinheiro. Mas o que se quer aqui não é o Auxílio, o que eles estão querendo é aprovar a PEC para sobrar dinheiro para o governo para uma série de outras coisas e sobrar R$ 20 bilhões para o orçamento secreto”, disse Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.

Para atingir o quórum necessário para votar a proposta, Lira orientou a Mesa Diretora a permitir a votação online de parlamentares que estão fora da Casa, em missão oficial para o exterior. As votações estavam ocorrendo de forma exclusivamente presencial desde o dia 26 por determinação do próprio Lira.