STF anula todas as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $

Mais de 70 escritórios de advocacia tiveram o nome envolvidos e materiais apreendidos. A Polícia Federal deve devolver todo o material. Banca de advogados relata danos morais e materiais, apesar de ter colaborado com as investigações

Karolini Bandeira*

postado em 04/11/2021 17:24 / atualizado em 08/11/2021 13:10

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em acórdão publicado, a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) anulou todas as buscas e apreensões determinadas pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $, e declarou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incompetente para julgar o processo.

No documento, divulgado nesta quarta-feira (3/11), foram anuladas apreensões promovidas, por ordem de Bretas, em 75 escritórios de advocacia no último ano. A Operação Esquema $ investiga a atuação de advogados em um esquema de tráfico de influência que abrange a Fecomércio e outras entidades do estado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou na operação a tentativa de fishing expeditions — ampliação de medidas do processo para obtenção de novas provas que fundamentem outras ações. Ainda na decisão da Corte, os ministros apontam uma ligação do então presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos, com a campanha em prol das “10 Medidas de Combate à Corrupção”, projeto de lei apoiado pelo MPF e pelo juiz do caso, Bretas.

Reparação

Os escritórios que sofreram com as buscas afirmam que irão buscar reparação dos prejuízos e abalos na imagem causados pela operação. A Polícia Federal deve devolver todo o material apreendido nos endereços.

O escritório Basílio Advogados foi um dos prejudicados na investigação. Ao Correio, os sócios do escritório informaram que haviam apresentado dois laudos periciais que atestavam a prestação de serviços de advocacia em 50 ações judiciais. Os mesmos relatórios indicaram, segundo o escritório, que os valores pagos pelo cliente para a prestação dos serviços estavam de acordo com honorários de mercado. Essa informação, prossegue o Basílio Advogados, foi ignorada pela acusação e pelo juiz Marcelo Bretas, que autorizou ações de busca e apreensão na sede do escritório, além de divulgar na imprensa o nome dos investigados.

"Durante todo o processamento sempre colaboramos com as investigações e ainda comprovamos, por meio de perícias particulares, termos tido uma atuação dentro da lei. Mesmo assim o nome do nosso escritório foi jogado à imprensa como culpados, nos trazendo prejuízos de imagem e materiais. A decisão do STF é mais um passo importante para que a verdade venha a público", comentou Ana Tereza Basílio, sócia do escritório Basílio Advogados.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza