Câmara aprova pagamento de precatórios do Fundeb e Fundef a professores

Texto fazia parte do acordo firmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o PDT para votar a favor da PEC dos precatórios em primeiro turno

Israel Medeiros

postado em 09/11/2021 19:11 / atualizado em 09/11/2021 20:14

(crédito: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/11), uma proposta que regulamenta a destinação de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (antigo Fundo da Educação Básica - Fundef). A aprovação ocorre em meio a negociações para garantir apoio da oposição do Governo na votação do segundo turno da PEC dos Precatórios. 

Segundo o substitutivo aprovado pela Câmara, 60% dos recursos do antigo Fundef (que hoje são 70% do Fundef), referentes aos valores de precatórios até 2020, serão utilizados para o pagamento de salários de profissionais da educação. O texto foi aprovado por um placar de 416 votos a favor e 11 contra. A votação foi feita antes do início da deliberação sobre os destaques da PEC dos precatórios ainda do primeiro turno.

A garantia dos pagamentos de precatórios devidos a profissionais de educação era uma reivindicação do PDT, que, na semana passada, votou a favor da aprovação da PEC 23 e gerou diversas crises dentro da sigla. Nos bastidores, fala-se que, além do acordo para o pagamento dos professores, houve também conversas no sentido de negociar emendas de relator, tornando o partido uma espécie de “vitrine” para a oposição.

O instrumento foi suspenso por decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que determinou que a destinação de emendas de relator devem ter transparência. A liminar foi confirmada pelo plenário do Supremo nesta terça. 

Agora, após diversas pressões políticas, inclusive dentro do partido — o pré-candidato Ciro Gomes decidiu suspender a candidatura após deputados da sigla votarem a favor da proposta — parlamentares do PDT voltaram atrás no acordo e devem votar contra a PEC dos precatórios no segundo turno, que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

Membros do centrão e do governo garantem, no entanto, que possuem votos mais que suficientes para aprovar a PEC. Entre os opositores ouvidos reservadamente pelo Correio, a impressão é de que o governo, de fato, conseguiu os votos de que precisa, mas que nada está garantido.