Frente Parlamentar da Responsabilidade Fiscal quer acabar com gargalos econômicos

Aprovado em Plenário, a abertura do projeto no Senado será discutida em reunião na quarta-feira(10/11). O grupo promete ser suprapartidário e se basear na LRF e NRF para criar iniciativas fiscais

Tainá Andrade

postado em 10/11/2021 00:40

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Enquanto a PEC dos Precatórios passou, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar da Responsabilidade Fiscal. De autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto tem como objetivo defender os fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. É uma contrapartida às mudanças de regras fiscais contidas na PEC, que estão causando uma repercussão entre os senadores - por mais que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), tenha declarado que iria dar "senso de urgência" e "avaliar se é um mecanismo justo".

De acordo com Alessandro, os detalhes sobre a abertura do grupo, como data para iniciar os trabalhos, presidente e vice, serão discutidos na quarta-feira (10/11). O senador se diz contra a PEC dos Precatórios e afirma que “não é necessário romper o teto para garantir um novo programa de transferência de renda ou para pagar precatórios”.

Em uma carta, assinada pelos representantes do Cidadania, partido líder do Senado, Alessandro Vieira, Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (Cidadania-DF), é apontada a atitude de “desfigurar” as regras, o que os representantes consideram grave e, conseqüentemente, geram incertezas nas contas públicas.

“O casuísmo com as regras de responsabilidade fiscal não só geram insegurança jurídicas que afastam investimentos como tornam o financiamento da dívida pública mais caro para o país, pois os credores passam a demandar juros mais altos para emprestar ao Governo Brasileiro”, ressaltaram. “É importante destacar que precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados, Distrito Federal e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo”.

Leila diz, ainda que “a PEC dos Precatórios é a constitucionalização do calote, uma ferramenta com objetivos eleitoreiros". "Sou a favor da ajuda ao mais necessitados, mas totalmente contrária à proposta de subtrair direito adquirido para custear o programa e ampliar o recurso que existe no orçamento secreto. Existem alternativas mais justas e eficientes no orçamento, como o fim das emendas de relator”, opinou a senadora.

Isenta de articulação

A Frente de Responsabilidade Fiscal tem caráter suprapartidário e será integrada pelos senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo possível que outros parlamentares a componham posteriormente. Além disso, terá como premissa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Novo Regime Fiscal (NRF) e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.

Ainda para compor o grupo acatou-se a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A função foi incluir nos objetivos do grupo o de debater as regras fiscais para práticas internacionais “considerando arcabouços legais que busquem conciliar sustentabilidade fiscal, estabilidade econômica e redução de desigualdades sociais”.

De acordo com o relator do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), a responsabilidade fiscal é um gargalo no desenvolvimento econômico do país. “O projeto busca essencialmente criar uma união entre senadores que queiram se engajar na luta dos princípios que buscam nortear a economia brasileira desde o Plano Real”, concluiu.