O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação sobre decisão que prevê restrições a operações policiais em comunidades durante pandemia. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", ficou para 2 de dezembro.
A votação estava marcada para a última quarta-feira (24/11) depois que um policial e oito pessoas foram mortas no último fim de semana em uma ação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro — oito delas encontradas em um mangue no dia seguinte.
A discussão que será retomada prevê que operações policiais só podem ser realizadas em casos "absolutamente excepcionais" e devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio (MPRJ), responsável pelo controle externo das atividades. A ADPF das Favelas foi proposta pelo PSB no ano passado em ação coletiva com a Defensoria Pública estadual e diversos grupos ligados aos direitos humanos.
Nesta semana, a Defensoria Pública do Rio afirmou que a operação no Complexo do Salgueiro foi comunicada tardiamente ao MPRJ. Segundo o órgão, a ação militar só foi comunicada no sábado (20) à tarde, embora tenha começado pela manhã. O MP do Rio instaurou um Procedimento Investigatório Criminal próprio para investigação.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.